CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova 13 pareceres a projetos de lei
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:34 - 25/08/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Juarez Junior
Reunião da CCJ aconteceu na Sala Maurício Cardoso, 4º andar do Parlamento
Reunião da CCJ aconteceu na Sala Maurício Cardoso, 4º andar do Parlamento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (25), 13 pareceres favoráveis a projetos de lei. Entre os projetos está o que propõe a utilização de parte dos recursos dos depósitos judiciais ao pagamento de precatórios e o que dispõe sobre o registro e divulgação de dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiência a fim de instrumentalizar a formulação de políticas específicas.

Outros pareceres aprovados referem-se a projetos que propõem a instituição e a inclusão de eventos no Calendário Oficial do Estado, como a Exporoca, de Roca Sales, e a Parada Gaúcha do Orgulho Louco.

Das demais matérias que constavam na Ordem do Dia da reunião, nove suscitaram pedidos de vista, sete não foram apreciadas devido à ausência dos respectivos relatores e uma em razão da retirada do parecer para reexame. Também foram distribuídos dez projetos para relatoria.

Veja a relação das matérias com parecer aprovado:

PL 48 2015, de Frederico Antunes (PP), altera a Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004, para disponibilizar ao Estado parte do valor dos depósitos judiciais para quitação de precatórios judiciais, como fonte adicional de recursos àqueles previamente reservados na Lei Orçamentária Anual. Parecer: Jorge Pozzobom (PSDB).

PL 118 2014, de Stela Farias (PT), dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios homoafetivos e pessoas com deficiências no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Parecer: Frederico Antunes.

PL 181 2015, de Eduardo Loureiro (PDT), institui a Semana Estadual de Combate à Dengue no Rio Grande do Sul. Parecer: Frederico Antunes.

PL 172 2015, de Juliano Roso (PCdoB), reconhece como de relevante interesse cultural do Estado, o Musicanto Sul-Americano de Nativismo. Parecer: Luiz Fernando Mainardi (PT).

PL 198 2015, de Juliano Roso (PCdoB), reconhecendo como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul, a “Romaria Penitencial ao Santuário dos Beatos Manuel e Adílio”, do município de Nonoai. Parecer: Luiz Fernando Mainardi (PT).

PL 42 2014, de Alexandre Postal (PMDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a Exporoca e a Fecarpa, no município de Roca Sales. Parecer: Ciro Simoni (PDT).

PL 225 2015, do Poder Executivo, autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem –Daer/RS – a transferir atitularidade do segmento da Rodovia ERS-122, compreendido entre o Km 24+600 e o Km 27+600, ao município de Bom Princípio. Parecer: Luiz Fernando Mainardi (PT).

PL 226 2015, do Poder Executivo, autoriza doação de imóvel ao município de Araricá. Parecer: Gabriel Souza (PMDB).

PL 170 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que institui o “Dia Estadual de Prevenção e Combate à prática de Pedofilia”, no âmbito do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Parecer: Ciro Simoni (PDT).

PL 212 2015, do Poder Executivo, introduz modificações na Lei nº 10.297/1994, que dispõe sobre o Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar, e na Lei nº 10.916/ 1997, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade, prevista na Lei nº 10.297/ 1994. Parecer com emendas: Jorge Pozzobom (PSDB).

PL 366 2013, de Pedro Pereira (PSDB), institui e inclui no Calendário Oficial do Rio Grande do Sul o Dia Estadual de Combate à Corrupção. Parecer: Luiz Fernando Mainardi (PT).

PL 65 2015, de Aloísio Classmann (PTB), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Dia do Jipeiro. Parecer: Ciro Simoni (PDT). Parecer: Favorável

PL 236 2015, de Adão Villaverde e um parlamentar, institui a Parada Gaúcha do Orgulho Louco no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Parecer: Gabriel Souza (PMDB).

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