COMISSÕES
Secretário de Segurança é questionado por quase três horas na Assembleia Legislativa
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 17:00 - 27/08/2015 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Marcos Eifler
Jacini apresentou Plano Estratégico de Segurança Pública
Jacini apresentou Plano Estratégico de Segurança Pública

Por quase três horas, o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, respondeu a questionamentos de deputados, foi sabatinado por lideranças de servidores e, ainda, expôs os principais programas e ações previstas para enfrentar a criminalidade no Rio Grande do Sul. Ele participou da reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (27). A presença do secretário na Assembleia Legislativa foi resultado de uma articulação entre os integrantes da Comissão e do líder da bancada do PMDB, deputado Álvaro Boessio.

Depois de apresentar detalhes da política de segurança em curso no Rio Grande do Sul, Jacini foi confrontado, por dirigentes das entidades representativas dos servidores, com as principais reclamações das categorias. O parcelamento de salários, a suspensão do pagamento de horas extras e a contratação dos aprovados em concurso público lideraram o rol de queixas dos trabalhadores do setor, que temem também a suspensão dos reajustes aprovados até 2018 e a alteração das regras de aposentadoria da Brigada Militar. “Como iremos para as ruas sem termos como pagar a água, a luz e o rancho”, questionou o presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF), Leonel Lucas.

O secretário reconheceu que o parcelamento dos vencimentos prejudica a implantação do Plano Estratégico de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, mas procurou tranquilizar os funcionários, afirmando que “o governo trabalha para não parcelar”. Chegou a interromper uma intervenção para anunciar que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que a União volte a bloquear as contas do Rio Grande do Sul, medida que agravaria ainda mais a situação financeira do Estado.

Jacini admitiu também que os servidores da segurança trabalham mais do que oito horas diárias e que “o governo só não paga as horas extras porque não tem dinheiro”. Em relação aos concursados, o secretário revelou que já tem elaborado três calendários de chamamento, todos eles vinculados à capacidade financeira do Estado. “Tudo depende do resultado de uma série de providências que o governo vem tomando. Não podemos chamar os novos sem ter sequer condições de pagar os atuais em dia. Assim que o momento de crise for superado, vamos chamar os aprovados”, assegurou.

Equívocos
O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Nelsinho Metalúrgico (PT), considerou bem detalhado o Plano Estratégico de Segurança Pública apresentado pelo secretário, mas apontou três equívocos. Segundo Nelsinho, ao contrário do que sustentou o secretário, as facções criminosas estão presentes em todos os presídios gaúchos e não apenas no Presídio Central. Ainda de acordo com o petista, a base de dados da Secretaria de Segurança Pública não reflete a realidade por registrar, no caso dos homicídios, o episódio e não o número de mortes. “Em relação à chacina ocorrida em Cidreira, seis jovens foram vitimados, mas apenas uma morte foi registrada”, exemplificou.

O presidente da Comissão questionou também a situação do Complexo Prisional de Canoas. “O governo admite a existência de um déficit de 7 mil vagas, mas não informa quando começarão as transferências e quando serão nomeados os 600 servidores necessários para o funcionamento da nova estrutura”, apontou.

Jacini revelou que, em dois ou três meses, o primeiro presídio de Canoas deverá ser inaugurado. Os outros três serão concluídos de acordo com a disponibilidade financeira do Estado.

Plano Estadual de Segurança
Jacini afirmou que a prioridade da Secretaria de Segurança Pública são os 19 municípios gaúchos que concentram 85% das ocorrências criminais do Estado. A proteção à mulher também está entre as preocupações da pasta, que já implantou Patrulhas Maria da Penha em Santo Ângelo, Santa Maria e Bagé e pretende atingir, ainda neste ano, mais quatro cidades, totalizando 37.

Para combater o roubo e o furto de veículos, o governo do Estado protocolou hoje (27) um projeto de lei que estabelece a destinação adequada para peças automotivas sem procedência. “Só na Região Metropolitana de Porto Alegre existem mais de mil desmanches clandestinos. E o número de roubos de carros na Capital chega a 25 por dia”, revelou o secretário.

Entre as ações futuras citadas por Jacini, estão a conclusão dos presídios de Canoas e Guaíba, a realização de concurso público para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto Geral de Perícias (IGP), a construção do Centro de Excelência em Perícias e a construção de uma nova delegacia em Guaíba.

O secretário de Segurança pediu apoio aos deputados para que incidam no Congresso Nacional para agilizar a aprovação de três propostas, consideradas prioritárias para o setor. A primeira delas garante o financiamento da União para ações de segurança pública, como já ocorre com a saúde e a educação. Outra muda a legislação penal, impedindo o que o secretário chamou de “prende e solta”. E, por último, o projeto de lei que agrava as punições para os portadores de armas irregulares.

Manifestações
A deputada Stela Farias (PT) lamentou que, até agora, o governo Sartori não tivesse adotado nenhuma medida para evitar o caos na segurança. “Além de responsabilizar o governo passado por uma crise estrutural que perdura há quatro décadas, não tomou nenhuma medida efetiva para evitar o castigo que está sendo imposto aos servidores”, apontou.

O Bombeiro Bianchini (PPL) defendeu a retirada da PEC 206, que altera as regras da aposentadoria da Brigada Militar, e o chamamento dos aprovados em concurso público. O parlamentar alertou, ainda, para o agravamento da crise de segurança nos pequenos municípios do Rio Grande do Sul.

A extinção da Fundação do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) foi duramente criticada pelo deputado Juliano Roso (PCdoB). “Todos sabem a importância do esporte para manter os jovens afastados da criminalidade e da drogadição. O governo que acabou com a Secretaria da Mulher agora quer acabar com a Fundergs também”, frisou.

Já o deputado Maurício Dziedricki (PTB) afirmou que a política de segurança deve ser “uma política de Estado”, sem partidarização. Ele demonstrou também preocupação com o futuro das conquistas salariais dos servidores da segurança.

O deputado Alexandre Postal (PMDB) afirmou que, em 21 anos de atividade parlamentar, nunca havia assistido à exposição de um plano estratégico de segurança na Assembleia Legislativa. “Podem dizer o que quiserem, mas não podem negar que a franqueza e a clareza são marcas do governo Sartori”, salientou.

O deputado Marcel van Hattem (PP) propôs a devolução pelo Poder Judiciário dos valores repassados pelo Executivo a título de pagamento de juros pelo uso dos depósitos judiciais. O parlamentar já solicitou à Secretaria da Fazenda a realização de um levantamento para apurar o montante.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) fez um apelo para que o governo aposte no diálogo com os servidores do setor, que reclamam de não terem a oportunidade de discutir os projetos encaminhados pelo Executivo ao parlamento. “Os projeto que chegam à Casa soam como uma provocação aos servidores, que foram excluídos do debate”, frisou.

O líder da bancada do PMDB, Álvaro Boessio, afirmou que o diálogo “é sempre o melhor caminho” e que está à disposição para debater com os servidores os ajustes nos projetos do Executivo.

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