COMISSÕES
Servidores pedem a retirada do projeto que estabelece limites para despesas com pessoal
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 15:48 - 03/09/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcos Eifler
Funcionalismo lotou Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa
Funcionalismo lotou Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa

Servidores públicos estaduais lotaram o Teatro Dante Barone, na manhã desta quinta (3), para acompanhar a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, que tratou do Projeto de Lei Complementar (PLC) 206/2015, do Poder Executivo. Eles pedem a retirada da proposta, que tramita na Assembleia Legislativa e estabelece limites e condições para a geração de despesas com pessoal. Um documento, reivindicando a retirada do PLC da pauta, foi entregue por deputados e sindicalistas ao Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi (PMDB), no final do encontro.

A proponente da reunião, deputada Stela Farias (PT), afirmou que o projeto reduz a atuação do Estado “ao gerencialismo financeiro”, impedindo a implantação de políticas públicas por administrações futuras e condenando o funcionalismo ao arrocho salarial. “Os mecanismos prudenciais que a proposta engendra são a senha para reduzir o Estado e as funções públicas. O projeto do governador Sartori é uma reedição do Sistema do Deficit Zero, apresentado sem sucesso pela ex-governadora Yeda”, comparou.

Segundo Stela, o PLC 206/2015 engessa a administração pública, avança sobre as progressões funcionais, horas extras e planos de carreira do funcionalismo. “Ao desmontar o Estado, o projeto prejudica a parcela da população que mais precisa do Poder Público”, apontou.

Além de representantes das principais categorias do funcionalismo gaúcho, a audiência contou com a presença da ex-presidente da Associação dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato). Marlei Fernandes revelou que, ao ler o PLC 209, teve a sensação de que estava diante dos 29 decretos editados pelo governador Beto Richa, restringindo direitos dos trabalhadores paranaenses. “Aqui e lá, os projetos são semelhantes: retiram direitos dos trabalhadores e impõem tarifaço na população”, analisou.

Inconstitucional e desnecessária
Entre deputados da oposição e servidores, há a convicção de que o projeto é desnecessário e inconstitucional. O deputado Bombeiro Bianchini (PPL) tem esta opinião. “Ao comparar a Lei de Responsabilidade Fiscal com a proposta do governo gaúcho, cheguei a conclusão de que o PLC 209 é desnecessário, pois as normas que limitam os gastos com pessoal já estão previstas na lei federal”, opinou.

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Porto Terra, sustentou que a proposta é inconstitucional e que prejudica o conjunto dos servidores. “Foi feita para arrochar e, além disso, estabelece o controle sobre os demais poderes ao ferir sua autonomia”, resumiu.

Já o presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas, disse que o projeto acaba com os reajustes concedidos pelo governo passado para os trabalhadores da segurança pública. As últimas parcelas estão previstas para serem pagas até 2018.

Retrocesso
O deputado Juliano Roso (PCdoB) classificou a proposta como “o maior retrocesso dos últimos anos no Rio Grande do Sul”. Segundo o parlamentar, nenhum outro estado brasileiro implementou alternativa semelhante. “O projeto coloca os servidores de joelho e transforma o Rio Grande num laboratório de maldades do neoliberalismo”, criticou, anunciando que apresentará, como contraponto, um projeto de responsabilidade social para o Estado.

Para o deputado Pedro Ruas (PSOL), a proposta expressa “a crueldade do governo Sartori”. “O Executivo poderia ter evitado o caos e o sofrimento dos servidores se tivesse lançado mão dos depósitos judiciais, como diz que vai fazer agora. Ao não fazer, optou por criar o caos”, salientou.

A presidenta do Cpers-Sindicato, Heleni Aguiar Schurer, lembrou que o ex-governador Antônio Britto adotou o mesmo comportamento em relação aos direitos dos servidores. Ela afirmou que há outros caminhos para tirar o Rio Grande do Sul da crise, como o combate à sonegação, a revisão do contrato da dívida com a União e a restrição à concessão de benefícios fiscais.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) defendeu a mobilização do funcionalismo como forma de reverter a situação. “É preciso manter a mobilização e o movimento de pressão, especialmente na Assembleia Legislativa. Os deputados da base governista não estão presentes nesta audiência, mas estarão no plenário na hora de votar o projeto”, frisou.

Após a audiência pública, os servidores foram à Praça da Matriz, onde permaneceram até o final da tarde.

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