CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Pedido de vista adia apreciação de PLC 206
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:31 - 08/09/2015 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Marcos Eifler
CCJ também aprova pareceres favoráveis a seis projetos de lei
CCJ também aprova pareceres favoráveis a seis projetos de lei

Com a sala lotada de servidores públicos que pediam a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 206 2015, do Executivo, transcorreu a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta manhã (8). O presidente da comissão e relator do projeto, deputado Gabriel Souza (PMDB), fez a leitura de seu parecer sob protestos dos servidores presentes. A matéria, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e cria mecanismos prudenciais de controle, terminou não sendo apreciada em decorrência de pedido de vista do deputado Jorge Pozzobom (PSDB).

Foram aprovados na reunião pareceres favoráveis a seis projetos de lei (PLs):

277/2015, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo do órgão (parecer de Alexandre Postal);
165/2010, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que denomina a rodovia RS 324, no trecho entre os Municípios de Gramado dos Loureiros e Planalto, como Rodovia Alivino de Melo Machado(parecer de Ciro Simoni);
203/2015, de Any Ortiz (PPS), que institui a Semana do Consumidor Gaúcho em período que coincida com a data de 15 de março, quando se celebra o Dia do Consumidor (parecer de Maurício Dziedricki);
274/2015, de Sérgio Peres (PRB), que institui o Dia do Motorista Condutor de Ambulâncias em 10 de outubro (parecer de Ciro Simoni);
123/2015, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno (parecer de Ciro Simoni); e
255/2015, do Executivo, que prorroga o prazo de extinção de cargos na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (parecer de Stela Farias).

Além do PLC 206, outros seis projetos deixaram de ser apreciados devido a pedidos de vista – PLs 157/2014, 131/2015, 104/2015, 56/2015, 67/2015 e PLC 110/2015 – e um (PL 444/2011) foi retirado para reexame pelo próprio relator. Os demais itens que constavam na Ordem do Dia não foram apreciados em razão da ausência dos respectivos relatores.

Matérias distribuídas
Vinte e uma matérias foram distribuídas para relatoria, entre as quais o Projeto de Resolução 23/2015, da Comissão de Ética Parlamentar, que declara a perda do mandato do deputado Dr. Basegio (PDT), e o RDI 107/2015, que encaminha ao corregedor da Comissão de Ética cópia de textos jornalísticos concernentes ao caso. Pela grade, as matérias irão para o deputado Elton Weber (PSB). Antes da distribuição, o deputado Jorge Pozzobom disse que se considerava impedido (conforme art. 135 do Regimento Interno da ALRS) a relatar a matéria, uma vez que apreciou o caso na Comissão de Ética. Sugeriu à deputada Stela Farias (PT) que fizesse o mesmo, no que foi atendido pela parlamentar.

Os demais projetos foram assim distribuídos: PEC 243/2015 (Luiz Fernando Mainardi), PEC 244/2015 (Gabriel Souza), PLC 281/2015 (Maurício Dziedricki), PL 278/2015 (João Fischer), PL 279/2015 (Gabriel Souza), PL 280/2015 (Jorge Pozzobom), PL 282/2015 (Gabriel Souza), PL 284/2015 (Stela Farias), 285/2015 (Gabriel Souza), PL 286/2015 (Luiz Fernando Mainardi), PL 287/2015 (Juliano Roso), PL 288/2015 (Stela Farias), PL 289/2015 (Luiz Fernando Mainardi), 290/2015 (Gabriel Souza), PL 291/2015 (João Fischer), PL 292/2015 (Maurício Dziedricki), PL 293/2015 (Alexandre Postal), PL 294/2015 (Luiz Fernando Mainardi) e PR 17/2015 (Maurício Dziedricki).

Presenças
Estiveram na reunião os deputados Gabriel Souza (PMDB), presidente da comissão, Alexandre Postal (PMDB), vice, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Juliano Roso (PCdoB), Adão Villaverde (PT) e Liziane Bayer (PSB).

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