COMISSÕES
Extinção de fundações em debate na Comissão de Segurança e Serviços Públicos
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 17:48 - 14/09/2015 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Mariana Carlesso
O deputado Altermir Tortelli presidiu a audiência pública
O deputado Altermir Tortelli presidiu a audiência pública

Na véspera da votação em Plenário, servidores públicos lotaram o Espaço da Convergência da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (14), para acompanhar a audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos que tratou dos Projetos de Lei 299/2015 e 301/2015, ambos do Executivo. A primeira proposta extingue a Fundação Estadual do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), e a segunda, a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS). A audiência foi solicitada pelos deputados Stela Farias (PT) e Nelsinho Metalúrgico (PT). O deputado Altermir Tortelli (PT) presidiu a reunião.

A diretora técnica da FEPPS, Sílvia Maria Spalding, apresentou um levantamento de todos os programas e ações desenvolvidos pela fundação. A iniciativa faz parte da estratégia montada pelos servidores para sensibilizar os deputados da importância do órgão para o desenvolvimento científico do Rio Grande do Sul, para a saúde pública e para a população mais pobre. “A FEPPS é a única fundação pública de pesquisa do Rio Grande do Sul. São 20 anos na construção de um polo de produção científica, voltado para o SUS, que não perde em nada para qualquer outro País”, frisou.

A audiência contou com a participação de pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade do Vale do Sinos (Unisinos) e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), que manifestaram contrariedade ao projeto do Executivo. O professor Afrânio Lineu Kritski, da UFRJ, afirmou que a extinção da FEPPS é um erro, pois a instituição é uma das poucas que pode ajudar a “garantir a governabilidade científica do Brasil”. “É uma das poucas instituições brasileiras que gera produtos para a saúde, onde quase tudo é importado”, frisou.

Já a representante do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública Cláudia Barros destacou a importância social do trabalho realizado pela fundação. Ela citou os projetos Pai Presente e DNA Extrajudicial, que possibilitam a investigação de paternidade para a população de baixa renda. Segundo a defensora, cada exame de DNA realizado significa menos cinco ações que ingressam no Poder Judiciário.

Esporte e Lazer
A extinção da Fundação do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Sul trará uma economia de R$ 2 milhões por ano para os cofres estaduais. A informação partiu da presidenta do Conselho Regional de Educação Física, Carmem Masson, que revelou que, só do governo federal, a instituição recebe, anualmente, R$ 16 milhões. “A Fundergs não é um peso para o Estado. Pelo contrário, ela traz recursos para o Rio Grande do Sul”, afirmou.

O ex-presidente da Fundergs Cláudio Gutierrez disse que o fim da fundação “é só uma notícia de jornal para quem é sócio de clubes esportivos, mas que para as crianças e adolescentes pobres significa acabar com uma das poucas oportunidades de esporte e de lazer”. “Não é economia o que o governo do Estado está fazendo. É pura ideologia. É reverência a uma concepção de Estado às custas da igualdade social”, apontou.

O deputado Altemir Tortelli afirmou que a mobilização dos servidores é fundamental para evitar que os projetos sejam aprovados. “É preciso continuar esclarecendo os deputados sobre a importância destas fundações até o momento do projeto entrar em processo de votação”, recomendou.

Também se manifestaram contra a extinção os deputados Stela Farias (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Juliano Roso (PCdoB) e Pedro Ruas (PSOL).

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Segurança e Serviços Públicos,

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30