ARTIGO
Outro projeto contra os mais fracos
Pedro Ruas* | PSOL - 10:23 - 29/09/2015

Votamos recentemente, na Assembleia Legislativa, projeto de lei modificando as alíquotas de ICMS em diversos produtos e serviços. Meu voto foi contrário a esse aumento proposto pelo Governo mas, junto com outros deputados, fui vencido. Nós do Psol não somos contra impostos, tanto que pregamos a taxação sobre as grandes fortunas, bem como impostos gradativos dependendo do produto ou serviço. Mas somos - e eu sou - radicalmente contra o aumento do ICMS, inclusive porque, historicamente, é um tributo repassado para a última ponta da cadeia produtiva, ou seja, o consumidor. Assim, acaba recaindo sobre os mais fracos, os mais necessitados. É o imposto que o trabalhador mais humilde paga no pão, nos produtos e serviços básicos para a sua alimentação e sobrevivência, um valor igual ao mais rico.

Nesta terça-feira, 29 de setembro, novamente vamos debater e votar outros projetos que o Governo propôs sob a alegação de que poderão “salvar” as finanças do Estado. Divergimos do Executivo sobre a maioria desses projetos e, mais uma vez, nessa votação, estaremos contrários ao projeto que reduz o limite de valor para as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O governo quer reduzir seu valor de 40 salários mínimos (R$ 31.520,00) para 07 salários mínimos (R$ 5.516,00), o que é um completo absurdo. Na prática, essas requisições são débitos do Estado decorrentes de processos judiciais, na maioria de caráter alimentar, para pessoas que aguardam há anos na já famosa “fila judicial de credores”. No caso de tal redução se efetivar, os débitos restantes irão para a relação interminável dos precatórios em geral, inclusive atingindo diretamente idosos, pessoas com doenças graves ou em grande necessidade. Incentivará as negociações, o vergonhoso mercado de precatórios, pois que os credores precisam desses recursos para a sobrevivência e, vendo que não irão receber, acabam por trocar por uma ninharia.

O projeto, contra o qual estarei lutando ao lado da OAB/RS e alguns deputados, é inconstitucional pois contraria, entre outros, o Artigo 100 da Constituição Federal, e imoral, pois atinge - mais uma vez - os mais fracos, e que mais necessitam em nossa sociedade.

*Deputado Estadual

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30