CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovados pareceres relativos a Polícia Civil, IGP, juventude e criação de abelhas
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:00 - 29/09/2015 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcos Eifler
Parlamentares aprovaram quatro pareceres durante reunião da CCJ
Parlamentares aprovaram quatro pareceres durante reunião da CCJ
Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (29), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, quatro pareceres a projetos de lei, entre estes dois do Executivo, relativos à estrutura da Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias. Os outros dois – de iniciativa parlamentar – dispõem sobre a criação de abelhas e a instituição da Política Estadual da Juventude. Os projetos ainda precisam passar pelas comissões de mérito e plenário.
 
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PL 104 2015, do Executivo, altera a Lei nº 10.994/1997, que estabelece a organização básica da Polícia Civil. O texto condensa em um mesmo departamento – de Tecnologia da Informação Policial (DTIP) – os departamentos de Telecomunicações (Detel) e de Informática Policial (DINP). O parecer é do deputado Maurício Dziedricki (PTB).
PL 187 2015, de Gabriel Souza (PMDB), com parecer de Juliano Roso (PCdoB), que institui a Política Estadual de Juventude no Estado.
PL 252 2015, do Poder Executivo, que autoriza a prorrogação de contratos emergenciais para o Instituto-Geral de Perícias (IGP). O parecer é do deputado Jorge Pozzobom (PSDB).
PL 106 2014, de Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneas) no Estado.
 
Dos demais itens da Ordem do Dia da reunião, 18 suscitaram pedidos de vista, dois foram retirados pelos próprios relatores e outros dois tiveram seus relatores ausentes. Entre os projetos que tiveram pedido de vista constaram o PL 206 2015, do Executivo, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e cria mecanismos prudenciais de controle para o equilíbrio financeiro das contas públicas, e os que tratam da aposentadoria de ex-governadores.
 
Também foram distribuídos 18 projetos para relatoria.
 
Participaram da reunião os 12 titulares da comissão e a suplente Liziane Bayer (PSB), além dos deputados Any Ortiz (PPS), Sérgio Peres (PRB) e Luís Augusto Lara (PTB), que acompanharam o andamento de projetos de sua autoria (PLs 22/2015, 56/2015 e 234/2010, respectivamente).
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