CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova pareceres a cinco projetos e audiência pública sobre criação de regiões metropolitanas
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:27 - 06/10/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcos Eifler
Reunião aconteceu na sala Maurício Cardoso, 4º andar do Palácio Farroupilha
Reunião aconteceu na sala Maurício Cardoso, 4º andar do Palácio Farroupilha
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (6), em reunião ordinária, a realização de uma audiência pública, proposta pelo presidente da comissão, deputado Gabriel Souza (PMDB), para tratar da criação de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no Estado. Também aprovou pareceres favoráveis a cinco projetos de Lei (PLs) e de Lei Complementar (PLC), um de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça e os demais de parlamentares.

Em relação à audiência, Gabriel Souza referiu a repercussão e os conflitos gerados a partir da proposição de novas regiões e aglomerações urbanas, às quais muitas vezes a Metroplan é contrária. Serão convidados, além da instituição, a Uvergs, a Famurs, a Comissão de Assuntos Municipais da AL e autoridades dos municípios envolvidos.

Já os pareceres aprovados dizem respeito aos seguintes projetos:

  • PLC 232 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera disposições da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982, e da Lei 6.536, de 31 de janeiro de 1973. Parecer de Jorge Pozzobom (PSDB).
  • PL 129 2015, de Valdeci Oliveira (PT), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas. Parecer de Juliano Roso (PCdoB).
  • PL 388 2011, de Miriam Marroni (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar. Parecer de Juliano Roso (PCdoB).
  • PL 192 2015, de Catarina Paladini (PSB), que declara o município de São Marcos “Capital Gaúcha dos Caminhoneiros”, instituindo a “Festa Estadual dos Motoristas”, incluindo a mesma no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. Parecer de João Fischer (PP).
  • PL 270 2015, de Zé Nunes (PT), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o festival Canto Moleque da Canção Nativa, sediado no município de Candiota. Parecer de Ciro Simoni (PDT).

Dos demais itens da Ordem do Dia, 21 provocaram pedidos de vista, entre estes o PLC 206/2015, do Executivo, que propõe mecanismos prudenciais de controle das finanças públicas, o PL 101/2015, que institui o Programa de Coleta e Transporte de Leite Cru a Granel (Transleite) e os PLs 16 e 22 de 2015, que tratam de concessão de subsídios a ex-governadores. Três foram retirados para reexame e um teve seu relator ausente. Também foi retirado pedido de audiência pública sobre o PL 214/2015, que propõe alterações no ICMS. O requerimento de mesmo teor está na pauta da reunião de amanhã (7) da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

Outros 22 projetos que ingressaram na comissão foram distribuídos para relatoria.

Presenças
Estiveram na reunião os deputados Gabriel Souza (PMDB), presidente da comissão, Alexandre Postal (PMDB), vice, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB), Juliano Roso (PCdoB), todos titulares, e Catarina Paladini (PSB) e Vilmar Zanchin (PMDB).

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