COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova 8 pareceres e marca reunião extraordinária para votar projeto de perda de mandato
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:08 - 20/10/2015 - Foto: Marcos Eifler
Deputado Elton Weber fez a leitura de seu parecer, que ratifica decisão da Comissão de Ética
Deputado Elton Weber fez a leitura de seu parecer, que ratifica decisão da Comissão de Ética
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (20),  oito pareceres favoráveis a projetos diversos. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), presidente da CCJ.   

O parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) a projeto de Resolução da Comissão de Ética Parlamentar, que determinava a perda do mandato do deputado Diógenes Basegio (PDT), suscitou pedido de vista do deputado Ciro Simoni (PDT). O pedido levou o presidente da comissão a convocar uma reunião extraordinária, às 11h36, para nova tentativa de apreciação da matéria (PR 23 2015), em atenção ao Regimento Interno da Casa.

Foram aprovados os seguintes pareceres, todos favoráveis:

Parecer de Jorge Pozzobom (PSDB) ao PL 56 2015, de Sérgio Peres (PRB), que altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul;

Parecer de Luiz Fernando Mainardi (PT) ao PL 8 2014, de Dr. Basegio (PDT), que dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o L.E.S.-Lúpus Eritematoso Sistêmico e Lúpus Eritematoso Discóide – L.E.D. e dá outras providências;

Parecer do Ciro Simoni (PDT) ao PL 267 2015, de Gabriel Souza, que institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho;

Parecer de Frederico Antunes (PP) ao PR 12 2015, de Maurício Dziedricki (PTB), que altera a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Parecer de Ciro Simoni ao PL 306 2015, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº 13.305, de 2 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS – e introduz alteração nas Leis nº 10.357, de 16 de janeiro de 1995 e nº 13.017, de 24 de julho de 2008, e dá outras providências;

Parecer de Jorge Pozzobom ao PL 244 2015, do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul;

Parecer de João Fischer (PP) ao PL 317 2015, da Comissão de Assuntos Municipais, que altera a Lei nº 7.646, de 1º de maio de 1982, que cria o município de Parobé e a Lei nº 4.733, de 1º de junho de 1964, que cria o município de Igrejinha;

Parecer de Gabriel Souza ao PL 285 2015, de Liziane Bayer (PSB), que institui o mês de novembro como o mês dedicado ao desenvolvimento de ações que visem a integridade da saúde do homem no Rio Grande do Sul.

Outras 18 matérias, entre as quais a que determina a perda de mandato parlamentar do deputado Basegio, receberam pedidos de vista. Além disso, um parecer foi retirado para reexame a pedido do próprio relator e sete pareceres deixaram de ser apreciados devido à ausência dos respectivos relatores.

A reunião extraordinária marcada para as 11h30 realiza-se no mesmo local da reunião ordinária: sala Maurício Cardoso, no 4º andar do Palácio Farroupilha. Os deputados Alexandre Postal (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Stela Farias (PT) já adiantaram que não poderão estar presentes em razão de compromissos já assumidos (reunião de Líderes na sala da presidência, no caso dos dois primeiros, e reunião da Comissão dos Direitos da Mulher, no caso da deputado Stela Farias.

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