MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE
Audiência pública trata da falta de segurança no Menino Deus
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 08:30 - 22/10/2015 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Luiz Morem
Moradores do Menino Deus falaram sobre a grave situação no bairro
Moradores do Menino Deus falaram sobre a grave situação no bairro
Audiência pública promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia, por proposição do deputado Pedro Ruas (PSOL), debateu a questão da segurança pública no bairro Menino Deus, na Capital. A deputada Juliana Brizola (PDT), integrante da Comissão, abriu os trabalhos, que foram coordenados pelo proponente. A reunião, na noite desta quarta-feira (21), no Teatro Dante Barone do Legislativo, teve a presença de representantes do bairro e autoridades ligadas à área da segurança.
 
Na abertura do encontro, o representante, e coordenador, do grupo SOS Menino Deus, Marcelo Machado, leu documento (cujas cópias já haviam sido distribuídas aos integrantes da mesa diretiva dos trabalhos) contendo os principais problemas e preocupações da comunidade, resumidos em três eixos básicos: impunidade, recursos e infraestrutura faltantes à segurança pública e mendicância e moradores de rua. “Existem vários prejuízos dos que ali residem, mas o principal, sem dúvida, são as pessoas que nunca mais estarão entre nós, pois o crime as tirou prematuramente do convívio conosco”, resumiu.
 
Machado informou que as considerações, elaboradas durante dois meses por representantes da sociedade do Menino Deus, serão encaminhadas ao Tribunal de Justiça, OAB/RS, Ministério Público e comando da Brigada Militar. “É uma pauta mínima, com retrato da situação, propostas e cobrança de atitudes”, ponderou, acrescentando: “Temos a certeza que a situação não é só do Menino Deus, mas de toda a cidade e de todo o Estado. De forma particular, lamento que não haja nesta reunião a presença de representação do TJ. Fico com a impressão que não querem nos ajudar”, frisou.
 
Relatos
Antes das autoridades, outras lideranças do bairro manifestaram-se. Carla Kohlrausch, pequena empresária local, disse da sua indignação com o quadro atual. “Pessoas estão fechando seus negócios e indo embora, não só de Porto Alegre, mas do País, e isso é desastroso, para a economia e para a vida das pessoas. Recursos e postos de trabalho deixam de ser gerados. Funcionários têm medo de ir e vir. É injustificável o descaso e o abandono com a segurança”, registrou.
 
Outro morador, Cristiano Volkmann, frisou que não há mais a sensação, mas sim a real falta de segurança. “Por maior que seja o empenho dos policiais civis e militares, falta efetivo. Mesmo assim, é preciso agradecer a cada um por sua dedicação no cumprimento da função”, apontou. Também lembrou que, durante a Copa do Mundo, havia policiamento reforçado. “Quando se quer, há o controle”, reforçou.
 
O representante do Ministério Público, promotor Júlio César de Melo, disse que assistia os depoimentos “com pesar. São manifestações de pessoas que buscam maior segurança, apenas isso. Temos acompanhado e trabalhado muito no sentido de que isso não prossiga, não só no Menino Deus, mas em toda a Porto Alegre. Não negamos que haja dificuldades diante da situação, mas o MP tem sido inflexível em relação aos problemas da falta de segurança, com ações pontuais”, assegurou. “Mas é claro que tudo isso preocupa muito e é importante ouvir para que se possa construir caminhos que mudem este cenário, infelizmente não na velocidade que gostaríamos. De qualquer forma, são fundamentais as mobilizações e organizações como esta do Menino Deus, bem como as constatações apresentadas, pois coincidem com posições pessoais minhas, como a criação de estruturas profissionalizantes nos presídios”, referiu.
 
Cládio Wohlfahrt, escrivão de polícia, representando a 2ª DP, com atuação no Menino Deus, relatou que representantes da associação SOS Menino Deus são recebidos semanalmente na delegacia. “Sabem das nossas limitações e também do nosso empenho. Nossa presença neste ato é de solidariedade”, justificou, destacando que são só três os investigadores à disposição. “Infelizmente, o bairro tem sido manchete por situações de grande repercussão e nós não temos como agir com mais eficácia dada a falta de pessoal e estrutura. As pessoas que estão aqui (em nome do bairro) estão preocupadas, apenas, em continuar com suas vidas, seu trabalho”.
 
A vereadora Fernanda Melchiona (PSOL), representando a Câmara de Vereadores da Capital, iniciou lamentando a ausência de representação da Segurança Pública estadual. “É preciso ouvir e debater com a sociedade”, sublinhou, apontando que falta política de segurança desde o governo federal, “que diz que o problema não é seu. É sim, junto com o Estado e com a prefeitura. Em 10 anos, houve elevação em 100% nos homicídios a jovens na Capital”, pontuou. Para ela, falta a construção de uma política de segurança efetiva, mais políticas sociais eficazes. No Presídio Central, 67% dos presos não têm ensino fundamental. É preciso, sim, uma política no campo da educação”, citando que junto com isso é preciso melhorar o efetivo e suas condições de atuação.
 
Paralisia
A integrante da Comissão Especial de Políticas Criminais da OAB/RS, Dra Liana Maria Marcantônio, classificou a situação atual da falta de segurança como absurda. “A sociedade está ansiosa por medidas eficientes, como aconteceu no momento da Copa, quando tudo funcionou. Agora, ao que parece, falta vontade para isso. Só administrar em gabinete não basta”, e sugeriu a implantação de práticas sociais sadias , que tirem os jovens do convívio com o tráfico. “Além disso, está nítido que o contingente policial não acompanha o crescimento da população. Os bandidos tomaram conta, apesar do empenho dos policiais civis e militares”, lamentou, classificando como exemplar e bem-vindo o movimento de reivindicação do Menino Deus. “Todos estão em choque, paralisados”, observou, pregando, ainda, mudanças no Código Penal. “Muito se fala, mas nada se faz neste sentido”.
 
João Hélbio Carpes Antunes, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Segurança Pública, relatou a atuação da pasta e das parcerias construídas com outras instâncias, como a Secretaria de Segurança do Estado, na busca de melhorias e soluções. “Além disso, por meio da Guarda Municipal, desenvolvemos o papel de polícia do município, atuando em áreas específicas sob nossos cuidados, com o que estamos colaborando com o policiamento em geral”. A toda hora, contou, guardas municipais efetuam prisões especialmente em parques. “Também estamos em constante aprimoramento do sistema de vídeomonitoramento, inclusive em parceria com o Estado, ampliando áreas de atenção e eliminando custos. Atuamos até um pouco além das atribuições municipais, mas isso agrega”, exemplificou, parabenizando a mobilização do bairro Menino Deus. Igualmente registrou a passagem de dez anos de funcionamento do Conselho Comunitário do bairro, anunciando que, em novembro, será iniciada a construção do primeiro plano de Segurança Pública Municipal de Porto Alegre, quando será ouvida toda a comunidade.
 
Representando a Ugeirm/Sindicato, Neiva Carla Leite disse que, se as comunidades cobrassem mais dos seus representantes e autoridades, "situações como esta, do Menino Deus, não ocorreriam com esta gravidade. Mudam os governos e continuam faltando projetos". Para ela, o atual governo do RS executa um desmonte na segurança. "Notícia de hoje (21) diz que o Executivo anunciou economia de gastos. Mas não se pode economizar em cima da segurança", constatou, classificando como caos o momento não só do Menino Deus, mas em todo o RS. "Todos sofrem, mas não se organizam como neste bairro". Segundo ela, seriam necessárias ações sincronizadas e efetivas envolvendo as três instâncias administrativas, União, Estado e município (Porto Alegre).
 
Compromisso
O deputado Pedro Ruas contou da realização, na manhã desta quarta-feira, de audiência pública sobre o Sistema Prisional, quando foram informados “dados estarrecedores, inacreditáveis. Somente no Presídio Central atuam 500 brigadianos; outros 350 em Charqueadas. Enquanto isso, em toda a Capital, o policiamento ostensivo por parte da BM dispõe de apenas 400 homens!”. Disse que isso não precisaria estar acontecendo, se o governo do Estado desse posse aos concursados da Susepe, “contingente suficiente para atuar nos presídios, liberando os PMS, que nem são treinados para isso”.
 
Também citou o presídio de Canoas, inconcluso, com 2,8 mil vagas, “e que não está operacional porque as autoridades dizem que não há acesso a ele. Mas como foi construído”, questionou, informando que já solicitou reunião com o prefeito Jairo Jorge., lamentando, igualmente, a ausência de representante da Segurança Pública estadual. “Mas vamos chamar o secretário, ele tem explicações a dar à coletividade”, anunciou. Por fim, disse que, em nome da Assembleia, assumia, naquele momento, compromisso com a causa do bairro, “uma mobilização espontânea, de extrema importância. Um alerta”.
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