COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer pela suspensão de mandato é rejeitado na CCJ e matéria segue para Mesa Diretora
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:34 - 03/11/2015 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcos Eifler
Presidente da Comissão de Ética, Gabriel Souza, vai encaminhar sugestão à Mesa Diretora
Presidente da Comissão de Ética, Gabriel Souza, vai encaminhar sugestão à Mesa Diretora
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou na manhã desta terça-feira (3), em reunião ordinária, por dez votos a dois, parecer do deputado Ciro Simoni (PDT) com emenda ao Projeto de Resolução (PR) 23 2015, da Comissão de Ética. O parecer determinava a suspensão por 90 dias do mandato do deputado Diógenes Basegio, também do PDT. Na semana passada, parecer do deputado Elton Weber (PSB), que ratificava decisão da Comissão de Ética pela cassação do mandato, havia recebido seis votos contrários e cinco favoráveis, placar insuficiente para a sua aprovação ou rejeição, o que determinou a redistribuição da matéria para novo relator.

O presidente da CCJ, deputado Gabriel Souza (PMDB), comunicou, na reunião de hoje, durante a leitura de declaração de voto feita em nome da sua bancada, que encaminhará por ofício sugestão à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que a matéria retorne à Comissão de Ética a fim de que sejam acrescidos elementos que não teriam constado na peça acusatória. Conforme Gabriel, as principais acusações que pesam contra o parlamentar, como a extorsão de funcionários e fraudes em hodômetro, não constaram no processo da Comissão de Ética. Ainda segundo Gabriel, a Mesa poderá acatar a sugestão ou optar por encaminhar a matéria a plenário.

Votou hoje pela suspensão do mandato, além do deputado Ciro Simoni, o deputado Gilmar Sossella (PDT). Já os demais deputados presentes foram contrários ao parecer. Ciro argumentou que era preciso analisar o processo “à luz das provas apresentadas”, no caso “matéria editada” (apresentada no programa Fantástico). Disse que o parecer da Comissão de Ética não deixou opções aos parlamentares quanto à pena a ser aplicada ao parlamentar e que não se tratava de absolvê-lo, mas de dar tempo à Justiça para que faça a sua parte.

Matérias aprovadas
Ainda durante a reunião, os parlamentares aprovaram pareceres favoráveis a outras três matérias. São elas:

PL 157 2014, de Frederico Antunes (PP), que introduz modificações na Lei n.° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, com parecer favorável de Jorge Pozzobom (PSDB) – aprovado por 7 votos a 4;

PLC 334 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a transformação de cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com parecer favorável de Juliano Roso (PCdoB) aprovado por 11 a 0;

PL 278 2015, de Maurício Dziedricki (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “Comenda Cristã do Estado do Rio Grande do Sul”, de João Fischer (PP), aprovado por 9 a 0.

Foram distribuídos para relatoria nove projetos.

Presenças
Estiveram na reunião os deputados Gabriel Souza (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB), Juliano Roso (PCdoB) e Marcel van Hattem (PP).

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