SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Parlamentares e concessionárias debatem isenção de tarifas para atingidos por enchentes no RS
Luiz Osellame - MTE 9500 | Agência de Notícias - 12:00 - 09/11/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Luiz Morem
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia, debateram, nesta manhã (9), a isenção de tarifas de energia elétrica e água para famílias atingidas pela enchente no RS.
 
O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALRS, deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), apresentou relato sobre danos provocados pelos eventos climáticos adversos ocorridos em agosto deste ano, atingindo 132 municípios, deixando milhares de gaúchos desabrigados e que causaram enormes prejuízos às comunidades. Ele salientou que o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e água, naquele período, demorou além do tolerável, por isso, "agora, é necessário que as pessoas atingidas possam ter a solidariedade e a isenção das tarifas para que retomem suas vidas".  
 
O parlamentar também cobrou das concessionárias algum tipo de compensação para os consumidores que permaneceram sem a prestação de serviço concedidos essenciais por diversos dias seguidos.
 
Edegar Pretto (PT) saudou a iniciativa dos parlamentares em buscar auxílio às pessoas atingidas pelos temporais no Rio Grande do Sul. Disse que a sociedade também gostaria de contar, neste momento, com a solidariedade das empresas concessionárias, que lucram com o fornecimento de energia elétrica e água aos gaúchos.
 
O deputado federal Dionilson Marcon (PT-RS), um dos proponentes do debate, destacou que o objetivo do encontro foi buscar a isenção das tarifas de energia elétrica e de água para as centenas de famílias atingidas pelas enchentes no Estado. Ele cobrou das concessionárias de energia elétrica e abastecimento de água uma ação mais solidária para com as comunidades atingidas.
 
Como encaminhamento, Marcon anunciou que serão feitas tratativas, em Brasília, junto ao Ministério de Minas e Energia, para que se viabilize a concessão de isenção tarifária para  os gaúchos que foram atingidos pelas intempéries de outubro.
 
Elvino Bohn Gass (PT-RS) cobrou das concessionárias uma forma de compensação pelo desabastecimento sofrido pelos consumidores no período chuvoso de outubro, recentemente, e a possibilidade de se calcular as contas deste período pela média dos meses anteriores. 
 
O deputado federal José Fogaça (PMDB-RS) salientou que todos estão unidos e solidários na busca de uma solução às questões que envolvem prejuízos causados pelos temporais de outubro.
 
Isenção tarifária depende da legislação
o representante do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Spanier Homrich, se solidarizou com os gaúchos que foram atingidos pelos eventos climáticos danosos do último mês de outubro e sublinhou que também as concessionárias sofreram prejuízos com estes eventos. Ele alertou que para que se pense em isenção é necessário que se saiba de onde virão estes recursos para fazer frente a estes custos.
 
Segundo Homrich, o Ministério atua com a Aneel e as agências reguladoras estaduais na busca de alternativas para minimizar os prejuízos dos consumidores atingidos.
 
Luiz Antônio Gazulha, representante da AES Sul, apontou que a empresa é solidaria com todos os que sofreram os danos provocados pelos temporais que atingiram o Estado. Destacou que existem travas legais que não permitem que sejam realizados os descontos ou isenções pretendidas, com o risco de se incorrer em penalizações, uma vez que esta situação não está prevista na legislação.
 
Polyanna Souza, representante da Rio Grande Energia (RGE), também salientou que qualquer isenção ou subsídio necessita ser tratado dentro da legislação existente e que a empresa está buscando facilitar para que os consumidores possam continuar recebendo o serviço e que os consumidores de baixa renda recebem os benefícios da tarifa social
 
O representante da Companhia Estadual de Energia Elétrica (Ceee), Gustavo Arendt, salientou que a companhia também sofreu prejuízos com os temporais, mas é solidária com a população que foi atingida. Ele também sublinhou que a forma de viabilizar algum tipo de desconto é dentro da regulação, com a Aneel e construindo com as concessionárias.  
 
O superintendente jurídico da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan), Osvaldo Reginato, esclareceu que o desabastecimento em município da região metropolitana atendido pela empresa ocorreu apenas no mês de agosto e a agência reguladora atuou exigindo que fosse fornecido desconto equivalente ao período em que não houve a prestação do serviço. Ele lembrou ainda que a empresa, como todas as concessionárias, não pode conceder isenção de tarifas.
 
A representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs),  Eleonora da Silva Martins, destacou que não cabe às agências de regulação implementar políticas públicas e sociais. Para ela, as agências reguladoras podem auxiliar na construção de políticas que possam ajudar as pessoas atingidas por situações como as que ocorreram no estado no mês de outubro. 
 
Presenças
Também participaram da audiência pública desta manhã a Federação das Associações dos Municípios (Famurs) e vereadores, entre outros. 
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