COMISSÕES
Projetos que criam novas regiões metropolitanas serão encaminhados à análise da Metroplan
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 17:06 - 09/11/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcelo Bertani
Audiência pública aconteceu no Plenarinho do Palácio Farroupilha
Audiência pública aconteceu no Plenarinho do Palácio Farroupilha

Os 14 Projetos de Lei Complementar (PLCs), que criam ou alteram a composição de regiões metropolitanas no Rio Grande do Sul, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, deverão ser enviados à Fundação Estadual de Planejamento Metropolitana e Regional para que o órgão se manifeste sobre a adequação das propostas ao Estatuto das Metrópoles.

Este foi o principal encaminhamento da audiência pública promovida pela CCJ, na tarde desta segunda-feira (9), para discutir a criação de novas regiões metropolitanas e de aglomerados urbanos no Estado. “Vamos solicitar que os relatores destes projetos encaminhem seus pareceres, em diligência, à Metroplan. Precisamos ter critérios mais claros para nortear nossa decisão”, anunciou o presidente da Comissão, Gabriel Souza (PMDB), ao final do encontro.

Integrar uma região metropolitana tem vantagens e benefícios, mas também tem responsabilidades, custos e obrigações. O alerta foi feito pelo diretor-superintendente da Metroplan, Pedro Bisch Neto. “A região metropolitana é uma estrutura de gestão do Estado, formada a partir de critérios técnicos. O que assistimos nos últimos anos é uma espécie de glamourização desta condição. Isso se dá em função das vantagens que, de fato, os municípios que integram estas organizações obtêm, especialmente, na captação de recursos para obras”, apontou.

Bisch Neto afirmou que, no último período, o governo federal criou benefícios aos municípios que integram regiões metropolitanas, como prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida, isenção de PIS/Cofins para empresas de transporte coletivo e facilidades na captação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Isso tem sido um forte fator de atração para que outras cidades almejem o mesmo status. No entanto, nem sempre os municípios reúnem as características destas regiões, como a conurbação, o transporte de contingente significativo de forma pendular (ida e vinda), oferta de ensino universitário e de saúde supramunicipais e um polo alimentador de serviços”, explicou.

Ele lembrou, ainda, que as obrigações e os problemas dos municípios integrantes destas regiões são secundarizadas. “Eles precisam ter, por lei, um fundo compartilhado. Isso quase não existe. A Baixada Santista é onde isso acontece de forma mais duradoura. Poucos sabem também que o parcelamento do solo nos municípios das regiões metropolitanas precisa ser submetido à Metroplan”, elencou.

Sentimento de exclusão
O presidente da Comissão Especial para Analisar o Estatuto das Metrópoles, Tiago Simon (PMDB), considera que o “leque expressivo de benefícios para os municípios das regiões metropolitanas” gerou um sentimento de exclusão naqueles que não participam destas organizações. “Trata-se de um fator disfuncional do processo cooperativo representado pela agregação de municípios com características comuns em regiões metropolitanas”, frisou.

O parlamentar anunciou a formação de um grupo de trabalho para tratar da instituição de novas regiões metropolitanas no Rio Grande do Sul. “A partir deste debate, iremos propor as complementações legais necessárias, além de conceituar os elementos que envolvem a questão”, revelou.

A deputada Zila Breitenbach (PSDB), proponente da audiência, defendeu a adoção de critérios mais claros à criação de novas regiões metropolitanas no Estado. Para ela, parte do problema é decorrente da falta de integração entre os órgãos de planejamento urbano e os agentes responsáveis pala destinação dos recursos públicos.

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