COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
CEF libera FGTS em seis municípios dos 66 em situação de emergência no RS
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:37 - 10/11/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Guerreiro
Caixa explicou procedimentos para liberação do FGTS aos atingidos por intempéries do RS
Caixa explicou procedimentos para liberação do FGTS aos atingidos por intempéries do RS
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Eduardo Loureiro (PDT), convidou hoje (10) o gerente do FGTS da Caixa Econômica Federal, Leo Paludo, para informar os procedimentos da instituição na liberação de benefícios aos atingidos pelos últimos eventos climáticos no Rio Grande do Sul.
 
Dos 66 municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Defesa Civil Nacional, apenas 14 entregaram a documentação exigida pela CEF, que habilitou seis municípios para o recebimento dos R$ 6.220,00 referentes ao FGTS pelos trabalhadores destas áreas, com comprovada danificação de moradias.
 
Os detalhes técnicos adotados pela Caixa foram explicados durante a sessão ordinária da Comissão de Assuntos Municipais, hoje (10), depois que audiência pública, na semana passada, avaliou as condições da Defesa Civil diante das catástrofes e resultou na formação de grupo de trabalho parlamentar, que está monitorando a situação dos municípios gaúchos depois das últimas tempestades registradas no Estado. Loureiro destacou a preocupação dos municípios com a liberação do FTGS.
 
Conforme Leo Paludo, Porto Alegre, Canoas, Eldorado do Sul, Caraá, Taquara e Cambará do Sul estão habilitados para o recebimento do benefício, com o pagamento efetivo aos trabalhadores dependendo da agilidade das prefeituras para a entrega da documentação e formação dos postos de atendimento. Porto Alegre já está pagando e Canoas começa amanhã (11), informou Paludo.
 
Sul
Na Região Sul do Estado, a CEF agendou para o dia 16 o encontro com o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer (PT), para definir o início do pagamento. Pelotas ainda não encaminhou a documentação, respondeu o gerente à indagação do deputado Pedro Pereira (PSDB). Na Região Central, preocupação do deputado Adolfo Brito (PP), a orientação é que os municípios busquem comprovar, a partir de documentação exigida pelo Ministério da Integração Nacional, a situação de emergência de cada localidade.
 
"Só por meio de mapeamento com fotografias aéreas, identificando os locais atingidos, é possível obter o decreto de situação de emergência. Tudo depende da agilidade das prefeituras para o encaminhamento da documentação", ponderou Leo Paludo, uma vez que a CEF exige a assinatura do prefeito no reconhecimento destes locais.
 
As exigências, reiterou, atendem cuidados dos órgãos de fiscalização do governo federal e da CEF para evitar fraudes no recebimento do benefício, respondendo questionamento do deputado Tarcísio Zimmermann (PT), sobre estimativa de pessoas beneficiadas. Em Canoas, nesta quarta-feira (11), em torno de 150 mil estarão acessando o FGTS.
 
AES Sul falha em Santa Maria
O deputado Valdeci Oliveira (PT) relatou resultado de audiência pública nessa segunda-feira (9), em Santa Maria, que reuniu a comunidade, Procon e Agergs para tratar do atraso pela AES Sul na religação da energia elétrica. Algumas residências estão sem luz elétrica há mais de 35 dias.
 
Os relatos referem descaso no atendimento do 0800, despreparo da concessionária para enfrentar situações de emergência e negativa em definir a situação. Também alertaram para os riscos de postes de madeira, envelhecidos e precariamente sustentados em algumas localidades. Tudo será documentado para a comissão. O presidente, Eduardo Loureiro, sugeriu envio do conteúdo à ANEEL, para providências.
 
Direitos animais
Os deputados aprovaram a realização de audiência pública, solicitada pela deputada Regina Becker Fortunati (PDT), para debater o Código Estadual de Defesa dos Direitos Animais, reunindo autoridades governamentais para uma atualização da legislação, conforme explicou a parlamentar.
 
Participaram da reunião, os deputados Eduardo Loureiro e Regina Becker Fortunati (PDT), Vilmar Zanchin (PMDB), Tarcísio Zimmermann e Zé Nunes (PT), Marcelo Moraes (PTB), Adolfo Brito (PP), Pedro Pereira (PSDB), Junior Piaia (PCdoB), e Sérgio Peres (PRB).
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