ARTIGO
Orçamento fictício
*Adão Villaverde | PT - 11:29 - 24/11/2015

Submetido à análise rigorosa, o principal instrumento de planejamento e efetivação das necessárias políticas de governo, o orçamento, retificado após o tarifaço, nada mais é do que uma peça fictícia, apesar da caracterização de pretenso realismo.

Nenhum debate sério contesta o acúmulo do déficit nas contas públicas, remontando há mais de 40 anos. Entretanto, quando a discussão deriva para a mera demarcação, a culpa é simplesmente do gestor anterior.

A forma superficial com que o governo trata o real desequilíbrio beira a falta de consistência, sobretudo porque os números oscilaram, em menos de oito meses, de modo surpreendente: para uma consultoria era mais de R$ 7 bilhões; após atualizaram para R$ 5,4 bi; na sequência, no orçamento 2016, foi a R$ 6,2 bi; e agora, mesmo com o tarifaço, é de R$ 4,6 bi.

Mas o discurso pessimista segue aterrorizando servidores e atormentando sociedade, ameaçando concluir as doses amargas do remédio aplicado, para, por fim, desestruturar as funções públicas de Estado, para facilitar as privatizações.

Entretanto, os dados reais parecem contrastar com esta permanente alteração de números fictícios e inconsistentes, que mudam à mercê das ondas estridentes emitidas pela Fazenda gaúcha. Em matéria de ZH de setembro o RS contabilizava R$ 1,6 bi de desequilíbrio em agosto. Que conclusão poderíamos chegar se somarmos os R$ 800 milhões dos quatro meses restantes até fim do ano, descartando o 13º salário, que será pago pelo Banrisul? Óbvio: déficit total de R$ 2,4 bi.

Assim, projetando para 2016 os quase R$ 2 bi que serão arrecadados com o tarifaço de Sartori, restarão R$ 400 milhões para serem buscados, equilibrando as contas. Onde?  Renegociação da dívida, espaço fiscal, combate à sonegação, cobrança da dívida ativa, programa de recuperação de créditos tributários, compensação previdenciária, dentre outras.

Sem solução institucional de Estado, com tarifaço perdurando só em sua gestão, culpando os servidores e o serviço público e penalizando a população, restou ao governo mandar um orçamento pretensamente realista, mas cujos números, analisados com o mínimo de consistência, revelam-se absolutamente falseados e irrefutavelmente fictícios.

*Professor, engenheiro e deputado estadual PT/RS

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