CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova lei anticorrupção, recomposição de vencimentos e outras seis matérias
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:50 - 01/12/2015 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcos Eifler
Reunião ordinária da CCJ nesta terça-feira, 1º de dezembro
Reunião ordinária da CCJ nesta terça-feira, 1º de dezembro
Em reunião ordinária nesta manhã (1º), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), aprovou oito pareceres favoráveis a projetos de lei. Durante a reunião também foram discutidos os procedimentos a serem adotados pela Casa em relação à ação cautelar do Tribunal de Justiça que determinou a suspensão do mandato do deputado Mário Jardel (PSD) pelo período de 180 dias.
 
Projetos aprovados
Um dos oito projetos aprovados é o PL 45 2015, do deputado Tiago Simon (PMDB), que cria a chamada “Lei Anticorrupção Estadual”, dispondo sobre a aplicação, no âmbito estadual, da Lei Federal nº 12.846/2013. O parecer foi dado pelo deputado Elton Weber (PSB), que acrescentou emendas à proposição.

Outro projeto, com parecer do deputado Juliano Roso (PCdoB), é o PL 370 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça. Aprovado por sete votos a zero, o projeto recompõe os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado. A apreciação foi acompanhada por servidores do órgão, que lotaram a sala da comissão.

Os demais pareceres aprovados se referem a outras duas proposições da Procuradoria-Geral de Justiça, PLs 216 2015 e 218 2015, que reestruturam o quadro de pessoal de provimento efetivo, os PLs 145 2015, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui a abertura oficial da Colheita da Uva no Estado do Rio Grande do Sul; 143 2015, do deputado Frederico Antnes (PP), que obriga as instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito a disponibilizarem serviços de alerta de compras; 352 2011, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do município de Roque Gonzáles, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município da comarca de Cerro Largo; e 144 2014, do Poder judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos dos Serviços de Registros Públicos do município de Triunfo.

Consulta da presidência
Na primeira parte da reunião, antes da apreciação das matérias da Ordem do Dia, o presidente da CCJ, Gabriel Souza (PMDB), fez a leitura de memorando pelo qual o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum, consultava a comissão acerca de procedimentos a serem adotados pela Casa em relação à ação cautelar do Tribunal de Justiça que determinou a suspensão do mandato do deputado Mário Jardel (PSD) pelo período de 180 dias. Após debate entre os parlamentares, foi decidido que a comissão solicitaria subsídios à Procuradoria da Casa a fim de se posicionar sobre o tema.

Para os deputados, cabe à Mesa Diretora decidir se acata a decisão da Justiça ou se apresenta recurso e, caso a aceite, se mantém ou não a remuneração do parlamentar no período da suspensão.

Presenças
Estiveram na reunião os deputados Gabriel Souza, presidente; Alexandre Postal (PMDB), vice-presidente; Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB), Juliano Roso (PCdoB), Tiago Simon (PMDB), Vilmar Zanchin (PMDB), Jeferson Fernandes (PT), Liziane Bayer (PSB) e Zilá Breitenbach (PSDB).

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