ARTIGO
O caos, a insegurança pública e o desmonte das funções de Estado no RS
Adão Villaverde* | PT - 16:52 - 04/12/2015

O caos da insegurança pública instaurado na capital e no estado do RS, que atingiu os usuários do transporte público na noite de terça-feira, 2 de dezembro, causando sérios transtornos também à mobilidade urbana na zona sul de Porto Alegre, aterroriza toda a sociedade gaúcha.

Não são fortuitos e episódicos os inaceitáveis atos de violência com a queima de seis coletivos (11 no total no ano) nem podem nos levar a uma dedução simplificada.

Devem, sim, nos instigar a buscar as verdadeiras razões desta situação de agravamento inquestionável da insegurança pública em 2015.

Talvez tenhamos que recorrer à Força Nacional, mas não podemos acreditar que os problemas da segurança serão resolvidos apenas com um contingente militar excepcional, com um eventual gabinete de crise ou com troca do comando da área.

A origem deste cenário caótico, que preocupa a todos, está na política de desmonte das funções públicas de Estado que o atual executivo promove.

Esta prática apenas aparece materializada no sistema de segurança pública do atual governo, com a extinção dos Territórios da Paz, a não contratação de dois mil concursados da BM, a redução dos efetivos, a ausência de estímulo à permanência dos brigadianos na corporação, a diminuição da remuneração, o corte no pagamento das horas extras, a supressão do policiamento comunitário e a falta de ações conjuntas entrosando os esforços da Brigada Militar e da Polícia Civil.

A estratégia retrocede nas conquistas obtidas durante o governo anterior, que investiu em qualificação pessoal, inteligência e tecnologia. E segue a lógica da fragilização dos serviços públicos.

Esta realidade se comprova pela divulgação parcial dos indicadores de violência referentes aos 11 meses de 2015. Se comparado com igual período de 2014, observamos a elevação em 3,5% dos casos de “homicídios” e de 30,4% nos “roubos de veículos”. Os roubos também cresceram em 26,3% evoluindo de 45.979 casos em 2014 para 58.083 registros em 2015.

É evidente que o crime organizado, sustentado principalmente pelo tráfico, se fortalece onde o Estado de Direito diminuído não consegue se impor.

Vivemos sob os efeitos do famigerado decreto 52.230/2015, que cortou 31% dos recursos de custeio da área da segurança pública e, provavelmente, os dados não reflitam ainda os efeitos da diminuição do policiamento nas ruas, fechamentos dos plantões das delegacias, os cortes das diárias e de redução do consumo de combustíveis nas delegacias.

A Ugeirm ainda alerta para o aumento da precarização dos serviços públicos e da segurança que está incrustado no congelamento salarial do “ajuste fiscal” contido PLC 206/2015 que poderá ser votado em sessão extraordinária na Assembleia neste final de ano.

A crise em Porto Alegre também se agrava pela declarada falta de compromisso da prefeitura atual com a segurança pública, reiterada por afirmações recorrentes para repassar ao estado ou à União o tema que atemoriza o cotidiano do cidadão no espaço urbano.

Assusta ainda mais a tendência de que no próximo ano a situação de insegurança se intensifique em todo o RS, principalmente em decorrência da aprovação do Orçamento 2016, que não reserva recursos mínimos suficientes para contemplar a segurança e as políticas sociais de todos os gaúchos.

Principal instrumento de planejamento de governo e de efetivação de suas políticas, o orçamento do RS para o ano vindouro é uma peça de ficção, que reflete uma filosofia de apequenamento do Estado, com o clima de terror, estimulado pelo arrocho salarial, pelo aumento de impostos e pela provável venda do patrimônio público.

Nada mudará, infelizmente, se prosseguirmos compulsórios reféns dos efeitos deste desmonte praticado pelo atual ocupante do Palácio Piratini.

*Professor, engenheiro e deputado estadual

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30