ARTIGO
Responsabilidade fiscal, sim. Irresponsabilidade social, não!
Adão Villaverde* | PT - 10:20 - 28/12/2015
Tanto no Brasil quanto no RS, há, em disputa, duas visões sobre desenvolvimento e papel do Estado. A que defendo compreende o desenvolvimento “de baixo para cima”, focado na inclusão social e na melhoria da qualidade de vida para todos. É a visão do Estado indutor de desenvolvimento que orienta nossos governos permitindo que, pela primeira vez, o Brasil trilhasse o caminho do crescimento econômico com distribuição de renda tornando-se um dos países que melhor enfrentou a crise iniciada em 2008, a mais dura e longa desde 29. De 2008 a 2013, enquanto a economia brasileira cresceu 19,9%, a dos países da zona do euro, por exemplo, caiu 1,7%.

Na visão oposta, o desenvolvimento é apenas crescimento econômico e o Estado é um empecilho. Foi o que norteou os governos nacionais de Collor e FHC e de Britto e Yeda no RS. Resultado: de 2003 a 2010, o PIB do RS cresceu 2/3 em relação ao nacional (24,3% x 37,1%), enquanto de 2011 a 2014, o PIB do RS cresceu 10,6% e o nacional 8,8%.

O atual governador, aliás, na posse, já havia dito que ‘a sociedade gaúcha vai bem, mas o Estado atrapalha’, reforçando o conceito na mensagem encaminhada ao Legislativo, nas Leis Orçamentárias e, agora, na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (PLC 206/2015) que penaliza os servidores, reduz as funções públicas de Estado e resgata a visão conservadora do “déficit zero” e do “Estado Mínimo”.

Não por acaso é quase uma cópia do PLC 390/07 de Yeda, rejeitado por unanimidade na Assembleia. Seus defensores parecem desconhecer que o Brasil já tem uma Lei de Responsabilidade Fiscal e desenvolvem campanha para desconstituir políticas públicas e governos que concebem o Estado induzindo o desenvolvimento, como se ter preocupação social fosse uma irresponsabilidade.

Tarso Genro governou com responsabilidade fiscal e social, opondo-se à visão conservadora do “déficit zero” e do “Estado Mínimo”. Atuou no curto e no médio prazos. Primeiro, melhorou a receita, aumentou a arrecadação do ICMS em 44,5% em valores nominais e atuou fortemente na captação de recursos externos. No médio prazo, renegociou a dívida e fez a Reforma da Previdência.

Portanto, neste momento, impõe-se construir alternativa à visão conservadora de que o Estado entrava o desenvolvimento, reafirmando; responsabilidade fiscal, sim; irresponsável social, não.

*Deputado estadual, engenheiro e professor. 

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