SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Aprovados pareceres a cinco projetos na Comissão de Segurança e Serviços Públicos
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:22 - 18/02/2016 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Vinicius Reis
Comissão também aprovou paracer ao PL que restabelece o valor da taxa de transferência de veículos
Comissão também aprovou paracer ao PL que restabelece o valor da taxa de transferência de veículos
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), pareceres favoráveis a cinco projetos, dois destes apresentados pela Procuradoria-Geral de Justiça e os demais de autoria de deputados.

Com parecer da deputada Any Ortiz (PPS), o PLC 219 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, propõe a criação da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na comarca de Porto Alegre, de entrância final, com a transformação de cargos já existentes nos respectivos cargos de promotor de Justiça, bem como a criação de cargos efetivos e em comissão e funções gratificadas.

Também da Procuradoria-Geral de Justiça, o PLC 334 2015 foi defendido pelo deputado João Reinelli (PV). A matéria determina a transformação do 1º cargo de promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo, em 5º cargo de promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, de entrância final.

Entre os projetos de autoria parlamentar, o PL 371 2011, de Álvaro Boessio (PMDB), propõe alteração na Lei nº 13.780/2011, de sua autoria, denominando “Rodovia Avelino Maggioni” somente o trecho compreendido no município de Farroupilha (desde o entrocamento com a RS 122 até a divisa com o município de Alto Feliz) e não toda a extensão da VRS-826. O parecer à matéria foi dado pelo deputado Marcel van Hattem (PP).

Os dois últimos pareceres aprovados, ambos da deputada Any Ortiz (PPS), referem-se a projetos do deputado Frederico Antunes (PP). O PL 157 2014, que restabelece o valor da taxa de transferência de veículos àquele do período anterior à Lei nº 14.035/2012. Segundo a relatora, com a entrada em vigor da lei, não só o cidadão e as revendas tiveram prejuízos, mas também os cofres públicos. Já o PL 48 2015 estabelece que seja disponibilizada ao Estado “parcela correspondente a 85% do valor dos depósitos judiciais, sendo que a contar de 1º de julho de 2015, 28 pontos percentuais serão destinados a quitação de precatórios judiciais, como fonte adicional de recursos àqueles previamente reservados na Lei Orçamentária Anual”. Por meio de emenda, Any corrigiu a proposta para adequá-la à lei aprovada no ano passado que elevou a parcela para até 95%.

Estiveram na reunião os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Miriam Marroni (PT), Juliana Brizola (PDT), Marcel van Hattem (PP), Frederico Antunes (PP), Any Ortiz (PPS), Juliano Roso (PCdoB), Bombeiro Bianchini (PPL) e João Reinelli (PV).

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Segurança e Serviços Públicos

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
PODCAST
21/01/2022 12:54 Semana AL em 60 segundos
BALANÇO - COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
BALANÇO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30