COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Três projetos do judiciário são aprovados na CCJ
Georgia Santos - MTE 14820 | MDB - 12:20 - 23/02/2016 - Foto: Vinicius Reis
A primeira reunião do ano da Comissão de Constituição e Justiça começou com avanços e desafogou a pauta que já acumulava 135 projetos para apreciação. Na manhã de terça-feira (23), sob o comando do deputado Vilmar Zanchin (PMDB), os parlamentares votaram 13 matérias. Entre elas estão três projetos de interesse dos servidores do Poder Judiciário, que foram aprovadas por unanimidade: PL 200/2014 – institui data-base para reajuste anual dos servidores do judiciário; PL 217/2015 – altera o quadro de pessoal do MP; PL – 219 – cria gratificação especial para quadro específico do Judiciário.

Outros dois projetos ficaram para a próxima semana. Os deputados Alexandre Postal e Vilmar Zanchin pediram vista aos projetos que tratam do reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Pedimos vista pela complexidade dos projetos e até pela situação financeira do Estado. Eles precisam ser avaliados com cuidado. Mas nos próximos dias já daremos sequência a tramitação dessas proposições”, explicou Zanchin, presidente da CCJ.

A Comissão se reúne novamente na próxima terça-feira, dia 1º de março. 

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