CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovada a criação de subcomissão para aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:29 - 23/02/2016 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Vinicius Reis
CCJ quer atualizar e aperfeiçoar o Código Estadual do Meio Ambiente do RS
CCJ quer atualizar e aperfeiçoar o Código Estadual do Meio Ambiente do RS
Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), aprovou a criação de uma subcomissão para analisar, atualizar e aperfeiçoar o Código Estadual do Meio Ambiente. Também aprovou 12 pareceres favoráveis a projetos de lei.

A subcomissão terá como relator o deputado Frederico Antunes (PP), autor da iniciativa. Sobre esse tema, foram acatadas ainda duas sugestões de deputados: Luiz Fernando Mainardi (PT) pediu para que fosse apresentado requerimento também na Comissão de Saúde e Meio Ambiente para que esta se una aos trabalhos da subcomissão; e Elton Weber (PSB), que a subcomissão também se debruce sobre o Código Florestal.

Projetos de lei
Os pareceres aprovados se referem a projetos de lei do Judiciário, da Procuradoria-Geral de Justiça e de parlamentares. Uma das matérias, de autoria do deputado Marcel van Hattem (PP), determina que todos os anúncios publicitários feitos pelo setor público estadual contenham, de forma visível, o valor pago pela inserção. No caso de anúncios de rádio, o valor deverá ser comunicado ao fim da chamada. Veja esta e demais matérias aprovadas:
  • Projeto de Lei 200/2014, do Poder Judiciário, que institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual. Relator: Maurício Dziedricki (PTB).
  • Projeto de Lei 217/2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do
    Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relator: Jorge Pozzobom (PSDB).
  • Projeto de Lei 100/2015, de Liziane Bayer (PSB), que institui “O Dia Estadual da Marcha Para Jesus” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator Jorge Pozzobom.
  • Projeto de Lei 377/2015, de Elton Weber (PSB), que confere ao laço a distinção de instrumento campeiro símbolo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Maurício Dziedricki (PTB).
  • Projeto de Lei 286/2015, de Eduardo Loureiro (PDT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival da Barranca, realizado anualmente no município de São Borja, e dá outras providências. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PTB).
  • Projeto de Lei 165/2015, de Enio Bacci (PDT), que denomina “Reinaldo Adelino Baum”, a Rodovia ERS 464, em toda a sua extensão. Relator: Maurício Dziedricki.
  • Projeto de Lei 308/2015, de Valdeci Oliveira (PT), que cria Comitês Estadual, Regionais e Municipais de Mobilização, Fiscalização e Prevenção à Dengue e no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Jorge Pozzobom.
  • Projeto de Lei 376/2015, do Poder Judiciário, que altera classe de cargos isolados do Quadro de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências. Relator: Luiz Fernando Mainardi.
  • Projeto de Lei 93/2015, de Aloísio Classmann (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia do Trilheiro. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • Projeto de Lei 335/2015, de Marcel van Hattem (PP), que dispõe sobre os anúncios publicitários da administração direta, empresas públicas, estatais, autarquias, fundações, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Alexandre Postal (PMDB).
  • Projeto de Lei 263/2015, de Vilmar Zanchin (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul o “Carijo da Canção Gaúcha” de Palmeira das Missões. Relator: Luiz Fernando Mainardi.
  • Projeto de Lei 219/2015, do Poder Judiciário, que cria a gratificação especial por atividade desenvolvida em regime de plantão por servidor dos quadros de pessoal dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau e dá outras providências. Relator: Frederico Antunes.
Outras 19 matérias que constavam na Ordem do Dia – incluindo os projetos de recomposição de vencimentos de servidores do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas – não foram apreciadas em razão de pedidos de vista ou de reexame. Em relação a 139 matérias aptas a serem distribuídas para relatoria, o presidente da comissão lembrou que haverá reunião amanhã (quarta-feira), às 14h, na sala da comissão, com as assessorias das bancadas, para tratar do tema.

Estiveram na reunião os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), presidente, Alexandre Postal (PMDB), vice, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB) e Manuela D´Ávila (PCdoB).
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