CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovados nove projetos na CCJ nesta manhã
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:48 - 22/03/2016 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Vinicius Reis
Vinte e nove matérias estavam na Ordem do Dia da reunião
Vinte e nove matérias estavam na Ordem do Dia da reunião
Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), aprovou pareceres favoráveis a nove projetos de lei – três de iniciativa do Judiciário e os demais, de iniciativa parlamentar. Das outras matérias que constavam na Ordem do Dia, sete suscitaram pedidos de vista, duas foram retiradas pelos relatores para reexame e 11 não foram apreciadas devido à ausência dos relatores ou à queda de quórum.

Os parlamentares ainda distribuíram 12 projetos para relatoria.

Foram aprovados pareceres às seguintes matérias:

  • PL 363/2011, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Erechim e dá outras providências. Relator: Maurício Dziedricki (PTB). Aprovado por 9x1.
  • Projeto de Lei 184/2015, de Missionário Volnei (PR), que estabelece que sejam executados os Hinos Nacional e do Estado do Rio Grande do Sul em todos os jogos esportivos federados no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: João Fischer (PP). Aprovado por 9x0 (com pedido do deputado Jorge Pozzobom para registrar em ata voto contrário, o que não altera o resultado).
  • Projeto de Lei 88/2011, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Alvorada e dá outras providências. Relatora: Stela Farias (PT). Aprovado por 10x1.
  • Projeto de Lei 161/2015, de Alexandre Postal (PMDB), que regra a operação de Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Maurício Dziedricki (PTB). Aprovado por 11x0.
  • Projeto de Lei 193/2015, de Eduardo Loureiro (PDT), que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências. Relator: Jorge Pozzobom (PSDB). Aprovado por 11x0.
  • Projeto de Lei 343/2015, de Alexandre Postal (PMDB), que dá nome de “Rodovia Lauri Darci Gisch”, a rodovia ERS 424, no trecho compreendido de Forquetinha a Canudos do Vale. Relatora: Stela Farias (PT). Aprovado por 11x0.
  • Projeto de Lei 131/2014, do Poder Judiciário, que altera os artigos 706 e 707 da Lei nº 5.256, de 02 de agosto de 1966, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Justiça Estadual. Relator: Jorge Pozzobom (PSDB). Aprovado por 10x0.
  • Projeto de Lei 199/2015, de Gilmar Sossella (PDT), que institui o “Dia Estadual da Doação de Sangue no Rio Grande do Sul”. Relator: Frederico Antunes (PP). Aprovado por 10x0.
  • Projeto de Lei 108/2011, de João Fischer (PP), que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Maurício Dziedricki (PTB). Aprovado por 10x0.

Participaram da reunião os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Liziane Bayer (PSB) e Zilá Breitenbach (PSDB).

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30