ARTIGO
Carta aos gaúchos, aos democratas, aos trabalhistas, aos progressistas e aos constitucionalistas
Adão Villaverde* | PT - 13:28 - 22/03/2016
Sou de uma geração que enfrentou e resistiu à ditadura e que, após um largo e agudo confronto com o arbítrio e o autoritarismo, concluiu que nos custou muito reconquistar o Estado Democrático de Direito Constitucional.
 
O fim da ditadura não foi uma dádiva “lenta e gradual dos generais”, como querem hoje fazer crer alguns, nem produto de qualquer decisão firme jurídico-constitucional de algum órgão do judiciário brasileiro.
 
Aliás, tirando as honrosas exceções dos que perderam seus empregos, foram silenciados ou eliminados, os integrantes dos poderes jurídico-militar brasileiro permaneceram submissos e totalmente coniventes com um regime que matou, processou, prendeu, torturou e exilou milhares de cidadãos de nosso país.
 
Nem os monopólios midiáticos foram capazes de resistir, como tentam nos fazer acreditar outros; ao contrário, estes serviram à instauração e à defesa do arbítrio por mais de 20 anos, beneficiando-se claramente de retribuições aos serviços prestados.
 
Quem realmente conquistou a redemocratização, a duras penas, no nosso país, foram os brasileiros, o nosso povo, as organizações da anistia, dos direitos humanos, as lutas e mobilizações nas ruas, os estudantes, as comunidades eclesiais de base, os movimentos sociais, os partidos de esquerda, os setores democráticos e progressistas, e inclusive, partidos forçados à ilegalidade.
 
Até a preservação das garantias constitucionais na Carta Magna de 1988, ao frisar a expressão “direitos e deveres, individuais e coletivos”, também foi conquista resultante desta árdua e dura luta. Assim como mesmo o Código Penal Brasileiro preserva garantias constitucionais importantes, consolidadas como fundamentais para o Estado de Direito. Sobretudo para defender a justiça, a liberdade e a real democracia para nossa sociedade e nosso povo.
 
Mas tudo isto está sendo atacado hoje, quando os tempos parecem ser outros e as salvaguardas do “Estado Democrático de Direito”, incluídas com muito esforço na Constituição, aparentemente não têm mais nenhum valor. Pois vêm sendo vilipendiadas, anuladas e jogadas no ralo, principalmente por aqueles que teriam a função de assegurá-las, preferindo ganhar aplausos diante de espetáculos midiáticos, em base a um pretexto nada sincero de combate à corrupção, principalmente sabendo a história e a trajetória nada ilibadas, dos líderes que fazem este apelo.
 
O que vemos é o Estado de Exceção se sobrepondo ao Estado de Direito, e o esmagamento deste dá lugar às conduções coercitivas, às delações coagidas e ao desrespeito ao devido processo legal, com as violações individuais, os grampos, as escutas e os vazamentos. Tudo dirigido, seletivo, raramente levados adiante quando têm ligação com a oposição. Sem falar em órgãos da imprensa cuidadosamente selecionados para repercutirem imediatamente as ações do “tribunal de exceção” instalado em Curitiba.
 
E todo este atropelo ao Estado de Direito está de um lado, estreitamente ligado ao movimento de impeachment da presidenta Dilma, sem base legal, para quem não cometeu nenhum crime de responsabilidade; e de outro, a não permitir que Lula assuma um ministério, com todo o currículum e legitimidade que ele tem. Tudo para também satisfazer uma forte articulação institucional-golpista, comandada por partidos que abandonaram a disputa programática e foram para ações fora da ordem, distante do jogo democrático, quais sejam, o debate de ideias e aceitação dos escrutínios das contendas eleitorais. É por aí que se movimentam hoje Cunha, Aécio, FHC, PSDB, DEM, setores do PMDB e outros contrariados, que desrespeitam recorrentemente o resultado cristalino das urnas.
 
E pior, ao inverso do que pensam ingenuamente alguns, este processo que, pretensamente, é para combater a corrupção, enseja enormes contradições, principalmente nas distorções que dizem pretender combater, uma vez que os possíveis beneficiários imediatos do golpe seriam estas “probas” figuras acima referidas.
 
E a gravidade de tudo isto é que o afronto à legalidade não vem sequer de ameaças do emprego da força das armas, tanques ou canhões, como outrora; mas de quem exatamente deveria assegurar a democracia, compreender sua função e resguardar as garantias de direito, e não servir de aríete de ataque ao Estado de Direito.
 
Não é à toa que juristas respeitados e qualificados do país, juízes das cortes e constitucionalistas renomados reafirmam que não podemos retroceder nas conquistas obtidas, depois do regime de exceção, que mudaram o Brasil nas últimas décadas com fortalecimento da democracia, que na sequência trouxe políticas sociais e programas de distribuição de renda e inclusão dos mais pobres.
 
Estes especialistas entendem que está sendo banalizada a prisão preventiva e deixam claro que não se trata de defender criminosos, mas sim respeitar as liberdades conquistadas com muita luta. É como diz o ministro do Supremo Marco Aurélio de Mello: “Vamos consertar o Brasil, mas não vamos atropelar.”
 
O que temos visto, neste momento, é um enorme ataque à esfera pública, à política e às instituições. Orientado por uma “nova ordem jurídica nacional de exceção”, emanada de Curitiba, dirigida de forma escolhida, para aqueles que devem ser investigados, indicada e monitorada por setores da grande mídia, em uma devastadora campanha permanente que tem como alvo a esquerda, Dilma, Lula e o PT.
 
Tudo para sequestrar os espaços de soluções legítimas das crises, inerentes as verdadeiras democracias, quais sejam, os parlamentos, as instituições e os partidos e judicializá-la, de modo que o direito tutele a política ou a “conduza sob vara.”
 
Concretizada uma estratégia destas, não há nenhuma dúvida que a “berlusconização”, tal como a efetivada na Itália com Silvio Berlusconi, tomará conta do Brasil e, neste processo de ataque à democracia e de jogar a Constituição no ralo, o golpe irá devorando processualmente seus próprios estimuladores e adeptos. E revelará que seus promotores principais não têm nenhuma unidade político-programática, somente o ódio e a intolerância. E isto é insuficiente para amalgamar um projeto de país; ao contrário, o fragmenta e o fragiliza.
 
E irão se desmoralizar logo ali adiante, porque quando necessitarem de uma representação pública ou escolherão “uma velha e ultrapassada raposa política” criticada por tudo e por todos; ou um paladino da moralidade, “apolítico”, que contraditoriamente ao que é pregado no seio dos golpistas, terá que fazer política, assim como foi o fenômeno do neofascista italiano.
 
A situação brasileira é crítica, mas setores da aliança golpista estimulam e aprofundam a estratégia do quanto pior melhor. No plano econômico, com crise originada no exterior, isto fica evidente na tentativa de convulsionar o mercado e o câmbio; na política viceja o nítido movimento de desestabilização e de esvaziamento das instituições e, por fim, avança um massacre de ocupação da esfera da política pela “ditadura midiático-judicial” sem precedentes na nossa história.
 
Neste ambiente de desconstrução e de criminalização da política, não faltarão espertos e oportunistas para defender saídas pela via prussiana, de força, dizendo que agora são os “novos tempos políticos”, nos quais seguramente sequer as corrupções continuarão a serem investigadas.
 
E o núcleo golpista depois que seus aliados táticos, que convenientemente aderiram ao ataque a democracia, não lhes servirem mais, irão seguramente descartá-los. E não esqueçam, hoje golpeiam Dilma, Lula e a esquerda, amanhã serão os partidos ou visões políticas que não servem mais ao ditador de plantão.
 
E aproveitando a onda regressiva, conservadora, de ódio e de intolerância em nível mundial, com apoio midiático-judicial, vão “vender” a ideia de implementar “o paraíso da moralidade” sem políticos, em solo brasileiro. Que já deu errado com o famoso “caçador de marajás” inventado pelas elites e a mídia, no final dos anos 80, que foi abandonado por seus criadores e não terminou seu mandato.
 
Ledo engano, ou vem aí um surrado e conhecido político, daqueles que convoca ato em vídeo e quando vai lá é enxotado por quem ele incentivou à violência e às provocações. Ou um “paladino dos bons costumes e da moralidade” que, diante da primeira disputa política, confronto ou crise, não terá as instituições democráticas ou esferas públicas para ajudar solucionar conflitos. Que são inerentes ao Estado de Direito, para ajudar a mediar e construir soluções concertadas mas que, por omissão ou ilegitimidade, estarão tão frágeis ou, quem sabe, até não existirão mais.
 
E aí se revelará na prática todo seu despotismo pseudo-esclarecido, mostrando objetivamente a quem serve e quem o dirige. Seguramente não será o povo brasileiro.
 
O ataque é tão grande e grave ao Estado Democrático de Direito Constitucional que, em resposta indignada, no último dia 18 de março do corrente, a cidadania, mais de um milhão, foram às ruas do nosso país, para clamar por mais democracia e declarar, em alto e bom som, “não vai ter golpe”. Em resposta pacifica ao movimento golpista, que conclama ao ódio, à intolerância, inclusive incita a violência e agride os que não concordam, como aconteceu em SP.
 
Enquanto caminhavam sozinhos pelas ruas, diziam que era livre manifestação, agora que têm contraponto em defesa da democracia, podem moderação ou até mesmo acenam para as forças de segurança para “manterem a ordem”, como se nós é que estivéssemos rasgando a Constituição.
 
O RS já conhece este tipo de conduta: aqui, há pouco mais de meio século, demonstramos que, para nós, a Constituição é inatacável.
 
Por isto, tomo a liberdade de conclamar aos gaúchos, aos democratas, aos trabalhistas, aos progressistas e aos constitucionalistas, para que assumamos por inteiro nossa tarefa cívica. Pois foi nossa gente que esteve na linha de frente do Épico Movimento da Legalidade, cuja centralidade foi a garantia dos direitos da Carta Magna.
 
E agora, que ela está novamente sendo atacada, devemos, mais uma vez, impedir que haja um novo golpe, desta vez à presidenta Dilma, legitimamente eleita nas urnas pelo povo brasileiro, à semelhança do que queriam fazer com o trabalhista e democrata João Goulart em 1961, mas que, à época, o governador Leonel Brizola e o povo gaúcho honradamente e resistindo, não permitiram que acontecesse.
 
Não vai ter golpe !
 
Vai ter mais democracia !

*professor, engenheiro e deputado estadual (PT)

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