CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova incentivo ao vinho gaúcho e vedação em cargos públicos de pessoas inelegíveis
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:53 - 29/03/2016 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Vinicius Reis
CCJ aprovou pareceres favoráveis a oito proposições
CCJ aprovou pareceres favoráveis a oito proposições

Em reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), aprovou pareceres favoráveis a oito projetos. Por inversão de pauta, a primeira matéria aprovada foi o PL 280 2015, do deputado Catarina Paladini (PSB), que estabelece diretrizes à consolidação da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. O parecer foi do deputado Jorge Pozzobom (PSDB).

A seguir, foi aprovado o PL 166 2015, de iniciativa do deputado Gilmar Sossella (PDT), com parecer do deputado Alexandre Postal (PMDB), que determina aos estabelecimentos que comercializem vinho a reserva de, no mínimo, 50% de sua carta para rótulos produzidos no Estado, quando o produto for vendido no local, e 25% quando o produto for para consumo posterior.

Outro projeto aprovado, proposto pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), é o PLC 249 2012, que veda a nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135/2010. O parecer foi da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB).

Os demais projetos com pareceres aprovados foram:

PL 365 2015, do Poder Judiciário, que cria varas, cargos e funções nos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT);

PL 398 2015, da Comissão de Assuntos Municipais, que corrige os limites municipais de Santa Maria do Herval e Morro Reuter. Relator: João Fischer (PP).

PL 314 2015, de Gilberto Capoani (PMDB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a estátua em homenagem a Teixeirinha. Relator: João Fischer (PP).

PLC 395 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que propõe alterações na Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Relator: Jorge Pozzobom (PSDB).

PL 359 2015, de Missionário Volnei (PR), que institui o Dia Mundial do Poder de Deus. Relator: Alexandre Postal (PMDB).

Das demais matérias que constavam na Ordem do Dia, 14 suscitaram pedidos de vista, seis tiveram relatores ausentes e a uma foi pedido reexame. Também foram distribuídas para relatoria 20 matérias.

Em assuntos gerais, o deputado Frederico Antunes (PP) sugeriu reunião conjunta das duas subcomissões aprovadas recentemente na CCJ - relativas ao Código do Meio Ambiente e ao Código Florestal do Estado, com o próprio Frederico e Elton Weber (PSB), respectivamente, nas relatorias. 

Presenças
Participaram da reunião, os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), presidente da comissão, Alexandre Postal (PMDB), vice-presidente, Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Luís Augusto Lara (PTB), Liziane Bayer (PSB), Ronaldo Santini (PTB) e Zilá Breitenbach (PSDB).

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30