ARTIGO
A defesa da Legalidade, 55 anos depois
Adão Villaverde* | PT - 12:37 - 29/03/2016
A mais honrosa inspiração para a defesa da democracia e do Estado de Direito está muito perto de nós e pertence à memória coletiva dos gaúchos, marcados como protagonistas na história recente do país. Descende do Movimento da Legalidade, amálgama do espírito libertário, da reverência à Constituição e da coragem dos gaúchos, manifestados há 55 anos, nas ruas do RS.

O exemplo da bravura dos cidadãos indignados com a afronta à Carta Magna e com o desrespeito ao escrutínio das urnas, liderados pelo governador Brizola em 61, deve ser obrigatoriamente referenciado hoje pelos democratas e progressistas em solo gaúcho e brasileiro.

Por motivos similares, a tentativa de golpe contra João Goulart para não assumir a presidência na renúncia de Jânio Quadros, assemelha-se aos ataques desesperados e ilegais ao mandato da presidenta Dilma.

O desprezo ao resultado das eleições presidenciais é tão escandaloso quanto a infidelidade ao regramento máximo do país. A pretexto de um nada sincero combate à corrupção atacam sem limites as salvaguardas constitucionais e por decorrência o “Estado Democrático de Direito”, tão duramente reconquistados na luta contra a ditadura e o regime autoritário.

Não é à toa juristas respeitados reafirmam que não podemos retroceder nas conquistas obtidas.

Por isso tomo a liberdade de conclamar aos gaúchos, aos democratas, aos trabalhistas, aos progressistas e aos constitucionalistas que assumamos por inteiro nossa herança das melhores tradições cívicas do solo rio-grandense. Reafirmando porque nossa gente sempre está na linha de frente da defesa e da garantia dos direitos de nossa Carta Magna.

Sobretudo agora, em que ela está sendo novamente atacada. Vamos impedir que haja um novo golpe, desta vez contra uma presidenta legitimamente eleita, à semelhança do que tentaram fazer com Jango, mas que, à época, os gaúchos e Brizola, resistindo honradamente, não permitiram que acontecesse.

Professor, engenheiro e deputado estadual PT/RS

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