CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovados na CCJ pareceres a projetos do Executivo, do Judiciário e de parlamentares
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:05 - 05/04/2016 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Reunião ordinária da CCJ nesta terça-feira, 5 de abril
Reunião ordinária da CCJ nesta terça-feira, 5 de abril
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a 13 projetos de iniciativa do Executivo, do Judiciário, da Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado e de parlamentares. Dos demais itens que constavam na Ordem do Dia, 15 suscitaram pedidos de vista, quatro foram retirados para reexame pelos próprios relatores e três não foram apreciados devido à ausência dos respectivos relatores. Também foram distribuídas para relatoria quatro proposições: PEC 252/2016 (Ciro Simoni - PDT), PL 58/2016 (Jorge Pozzobom- PSDB), PL 59/2016 (Vilmar Zanchin) e PL 60/2016 (Frederico Antunes - PP).

Veja a relação das matérias com pareceres aprovados nesta manhã:
  • PLC 194 2015, de Tiago Simon (PMDB), que institui, no âmbito da administração pública estadual, o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • PLC 188 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a transformação de um cargo de promotor de Justiça substituto de entrância final e criação de cargo de promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Pelotas, bem como criação de cargos no quadro de pessoal de provimento efetivo e no de cargos em comissão e funções gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • PL 19 2014, de Alexandre Postal (PMDB), que torna obrigatória e regulamenta a rotulagem de produtos das nanotecnologias e de produtos que fazem uso das nanotecnologias. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • PL 246 2015, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Arroio Grande, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • PL 311 2015, de Eduardo Loureiro (PDT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Trilha dos Santos Mártires das Missões. Relatora: Manuela d´Ávila (PCdoB).
  • PL 321 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que institui a Rota Turística “Caminhos da Neve” no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 223 2015, de Marcelo Moraes (PTB), que dispõe sobre serviços de telefonia, televisão por assinatura e comunicação multimídia. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • PL 49 2016, do Tribunal de Contas, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 13.540/2010, que autoriza a concessão de auxílio-refeição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. Relatora: Stela Farias (PT).
  • PL 326 2015, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival de Música Nativista Galponeira de Bagé, sediado no município de Bagé. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • PL 461 2015, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.921, de 17 de janeiro de 2012, que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 406 2015, de Adilson Troca (PSDB), que reconhece como de relevante interesse cultural, artístico e turístico as vagonetas e a atividade dos vagoneteiros na Barra do Porto de Rio Grande. Relator: Ciro Simoni (PDT).
  • PL 238 2014, de Jorge Pozzobom (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Feira Industrial de Santa Maria (FEISMA). Relatora: Manuela d´Ávila (PCdoB).
  • PL 448 2015, de Juliano Roso (PCdoB), que confere ao município de Passo Fundo o título de Capital do Planalto Médio. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
Presenças
Participaram da reunião os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), presidente; Alexandre Postal (PMDB), vice; Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB) e Manuela d’Ávila (PCdoB).
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