ARTIGO
Um pontilhão para o passado neoliberal
Adão Villaverde* | PT - 12:12 - 11/04/2016
Um documento firmado pelo chamado “grupo de Temer”, que mereceu alguma audiência no cenário de repercussão midiática convulsionado pela tentativa de golpe contra o resultado democrático das urnas, praticamente se evaporou, sobretudo com a jogada equivocada e constrangedora de parte do PMDB de romper acordo da chapa eleitoral, apressando-se em saltar fora do governo federal.

Mas serve de contundente alerta sobre as ameaças neoliberais e passadistas que ressurgem com o inconformismo habitual dos perdedores nas urnas, sempre oportunistas à espreita de vacilações políticas e frouxidões institucionais.

Mais apropriadamente conhecido com ‘um pontilhão para o passado neoliberal’, a tal ‘ponte para o futuro’ é a ante sala do retrocesso econômico mas, especialmente, de atraso social do Brasil que remete para os anos 90.

Na visão deste grupo, a crise fiscal, traduzida em déficits elevados, e a tendência do endividamento do Estado, tornou-se o mais importante obstáculo para a retomada do crescimento econômico. Assim, o primeiro e mais importante objetivo é o ajuste fiscal. Com isto, preconizam uma solução muito dura para o conjunto da população, contendo medidas de emergência, mas principalmente reformas estruturais. Entretanto, como as demais propostas do documento demonstram, quem, de fato, irá sofrer perdas com as “duras soluções” será a parte da sociedade que mais se beneficiou das políticas econômicas e sociais nos últimos 13 anos. Por se tratar de um ajuste fiscal neoliberal, ataca as conquistas da cidadania brasileira.

Sua lógica é que, nos últimos anos, o Governo Federal cometeu exageros, “criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado”.

Programas de inclusão e distribuição de renda, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Ciência Sem Fronteiras, ProUni, FIES etc., são considerados demasias, assim como as diversas versões do PAC e o fortalecimento do funcionalismo público federal. Para enfrentar tais excessos, nesta cartilha, é preciso mudar leis e até mesmo normas constitucionais (…)

Para isso é necessário, em primeiro lugar, acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e educação, cabendo ao Congresso definir, anualmente, esses gastos.

Evidentemente esta desvinculação só tem um objetivo: cortar gastos nas áreas sociais. (Exatamente para evitar casuísmos deste quilate, ressalte-se, a Constituinte de 1988 blindou o orçamento com as destinações constitucionais obrigatórias).

Outro elemento proposto é o fim de todas as indexações para salários, benefícios previdenciários e outros. Quando a indexação é pelo salário mínimo – como é o caso dos benefícios sociais – a distorção se torna mais grave e tem um alvo concreto: as despesas com a Previdência, novamente penalizando a população de mais baixa renda.

Assim, na proposta do pontilhão passadista, com o fim dos reajustes automáticos, o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas, com a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto. Esta arbitragem parlamentar formata o que se alcunhou de “semi -parlamentarismo” de Temer com a ampliação do quadro de desagregação política, econômica e social, com o Parlamento em disputas paroquiais pelo orçamento que comprometerão a unidade administrativa e os grandes eixos de atuação do Executivo federal (educação, saúde, habitação, assistência social, etc.).

Para coroar este novo regime, o grupo propõe que o equilíbrio fiscal de longo prazo seja um dos princípios constitucionais que deve obrigar a Administração Pública.

É aqui que aparece o conteúdo central do documento firmado pelo PMDB e Fundação Ulysses Guimarães: a desvinculação das despesas sociais serve de margem para a vinculação do orçamento, e da própria ação pública, aos imperativos do “equilíbrio fiscal”, um conceito genérico que, como está posto, atende fundamentalmente apenas aos interesses do capital financeiro.

O sonho dos tecnocratas neoliberais evidencia-se na criação de uma instituição que articule e integre os Poderes Executivo e o Legislativo, uma espécie de Autoridade Orçamentária com competência para avaliar os programas públicos, analisar as variáveis que afetam as receitas e despesas, bem como acompanhar a ordem constitucional que determina o equilíbrio fiscal como princípio da administração pública.

Sem aceitar o tempo necessário à política, ou seja, aos processos de construção de consensos democráticos, o documento engendra uma artificial autoridade fiscal independente que esvaziaria o poder do presidente e de parlamentares democraticamente eleitos, transferindo-o para um corpo tecnocrático não eleito. É uma sugestão na mesma linha que a de um Banco Central independente, rechaçada na última eleição presidencial.

Quando trata de uma suposta ‘Agenda para o Desenvolvimento’ observa-se, novamente, a velha estratégia neoliberal dos anos 90, na qual o Estado deve cooperar com o setor privado na abertura dos mercados externos, buscando o maior número possível de alianças ou parcerias regionais, que incluam, além da redução de tarifas, a convergência de normas, na forma das parcerias que estão sendo negociadas na Ásia e no Atlântico Norte. Como defendem que a globalização é o destino das economias que pretendem crescer, querem uma abertura comercial que abandone negociações multilaterais e construção de novos blocos (Mercosul, BRICs) mas que aceite imposições dos acordos bilaterais liderados pelos países ricos (ALCA).

Resumidamente, pretendem executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias.

No entanto, nenhum plano neoliberal estaria completo sem um projeto de privatizações.

Neste caso, o documento prega o fim do mais ambicioso ensaio de desenvolvimento tecnológico e investimento social representado pela Lei da Partilha do Pré-Sal, a política de conteúdo nacional e os fundos de investimento em educação e saúde.

Na área trabalhista, também volta o ataque à CLT com a precarização dos direitos trabalhistas. É, neste caso, uma pinguela para a idade média.

De acordo com o arrazoado, o desenvolvimento econômico nada mais é do que um conjunto de cortes fiscais, salariais e previdenciários para melhor “integrar” as empresas à globalização.

Além de contrariar a Constituição, o documento é a antítese do programa da chapa pela qual foi eleito o próprio vice-presidente. Quem deve ser acusado de estelionato eleitoral, como faz a oposição em relação à presidenta?

De fato, a “ponte para o futuro” inverte a ordem social e econômica atuais, radicalizando o projeto passadista do tucanato liderado por FHC quando, no mundo inteiro, o neoliberalismo caminha para o lixo da história por frustrar todas as promessas.

Como tal programa jamais seria democraticamente legitimado pela população nas urnas, resta somente a tentativa de viabilizá-lo pela tomada do poder sem eleições. Ou seja, por um golpe. Mas não vai passar.

*professor, engenheiro e deputado estadual (PT/RS)

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