CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova dez pareceres a projetos do Executivo, do Judiciário e de deputados
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:00 - 12/04/2016 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Vinicius Reis
Encontro aconteceu na sala Maurício Cardoso, 4º andar da AL
Encontro aconteceu na sala Maurício Cardoso, 4º andar da AL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB) aprovou, na manhã desta terça-feira (12), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a dez projetos de lei e de resolução. São seis matérias de origem parlamentar, três do Judiciário e duas do Executivo.

Confira:

  • Projeto de Resolução 1/2015, de Manuela d´Ávila (PCdoB), que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A matéria busca assegurar na composição da Mesa Diretora, tanto quanto possível, os critérios de representação pluripartidária e proporcionalidade dos partidos integrantes da Casa, bem como a representação proporcional de gênero, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • Projeto de Lei 96/2013, de Nelsinho Metalúrgico (PT), que altera a redação da Lei nº 7.877/1983, relativa ao Transporte de Cargas Perigosas no Estado, visando a ampliar os mecanismos legais de prevenção e segurança dos trabalhadores e diminuir os riscos de desastres ambientais. Relator: Maurício Dziedricki (PTB).
  • Projeto de Lei 413/2015, de Gilmar Sossella (PDT), que declara o município de Linha Nova “Berço das Cervejarias no Estado do Rio Grande do Sul”. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • Projeto de Lei 59/2015, de Liziane Bayer (PSB), que altera a Lei nº 7.369/1980, reposicionando o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) como Órgão de Deliberação Especial I, ao lado dos conselhos estaduais de Cultura e de Educação, refletindo sua condição de órgão julgador superior, sem alterar sua composição ou estrutura ou aumentar despesas. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • Projeto de Resolução 24/2015, de Zilá Breitenbach (PSDB), que propõe alteração no Regimento Interno da Assembleia Legislativa alterando nome da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para Comissão de Direitos Humanos, da Cidadania e das Vítimas de Violência. Relator: Alexandre Postal (PMDB).
  • Projeto de Lei 432/2015, do Poder Judiciário, que cria funções gratificadas nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • Projeto de Lei 383/2015, do Poder Judiciário, que cria cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • Projeto de Lei 46/2016, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-GÁS. Relator: Alexandre Postal (PMDB).
  • Projeto de Lei 158/2015, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que dispõe sobre o emplacamento e o licenciamento dos veículos das empresas de locação de veículos que exercem suas atividades no Estado. Relator: Ciro Simoni (PDT).
  • Projeto de Lei 45/2016, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.820/1989, para permitir a apropriação de crédito fiscal presumido de ICMS pelos estabelecimentos fabricantes de estireno, beneficiários do Fundopem/RS, em montante igual ao que resultar da aplicação do percentual de até 45% sobre o saldo devedor de ICMS devido mensalmente pelos estabelecimentos incentivados. Relator: Gilmar Sossella (PDT).

Das demais matérias que constavam na Ordem do Dia da reunião, 15 não foram apreciadas em razão de pedidos de vista, duas tiveram seus pareceres retirados pelos próprios relatores e sete deixaram de ser apreciadas, devido à ausência dos respectivos relatores. Ainda foram distribuídas nove matérias para relatoria.

Presenças
Participaram da reunião, os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), presidente, Alexandre Postal (PMDB), vice, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Elton Weber (PSB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Adilson Troca (PSDB), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Álvaro Boessio (PMDB).

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