CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova sete proposições nesta manhã
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:26 - 19/04/2016 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Vinicius Reis
Deputados deram parecer favorável a seis PLs
Deputados deram parecer favorável a seis PLs

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (19), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a seis projetos de lei e um requerimento de audiência pública, proposto pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB), para tratar de ações trabalhistas impetradas contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Os pareceres referem-se às seguintes matérias:

  • Projeto de Lei 315/2015, de Elton Weber (PSB), que veda a aplicação de recursos financeiros ou investimentos provenientes das receitas de empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul, a atividades desportivas privadas. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
  • Projeto de Lei 394/2015, de Juliana Brizola (PDT), que denomina de Escola Estadual Técnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual Técnica de Agricultura (ETA) de Viamão. Relator: Luiz Fernando Mainardi.
  • Projeto de Lei 240/2015, de Marcelo Moraes (PTB), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. Relator: Luiz Fernando Mainardi.
  • Projeto de Lei 26/2016, de Procuradoria-Geral de Justiça, que cria e extingue cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Frederico Antunes (PP).
  • Projeto de Lei 496/2015, de Sérgio Peres (PRB), que institui, em 12 de novembro, o “Dia do Coach” no Estado. Relator: Jorge Pozzobom (PSDB).
  • Projeto de Lei 431/2015, de Edegar Pretto (PT), que institui a Semana Estadual da Alimentação Saudável. Relatora: Manuela d´Ávila (PCdoB).

Das demais matérias que constavam na Ordem do Dia, dez suscitaram pedidos de vista, três foram retiradas pelos respectivos relatores, oito não foram apreciadas devido à ausência dos relatores e cinco, por não terem cumprido o prazo necessário para ingresso, em razão da suspensão das atividades da Assembleia na sexta-feira passada (15).

Dívida do RS com a União
Na próxima segunda-feira (25), às 15h45, os deputados devem participar de uma audiência com o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, sobre a ação acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo alterações no pagamento da dívida do estado com a União. “Queremos trocar ideias sobre o que está sendo feito e como esta comissão pode colaborar”, disse o presidente Zanchin. Conforme os parlamentares, o julgamento no Supremo ocorre na quarta-feira (27), em Brasília. Os deputados deverão discutir a possibilidade de se suspender a sessão ordinária na data para que acompanhem a decisão.

Participaram da reunião desta manhã os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), presidente da comissão, Alexandre Postal (PMDB), vice-presidente, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Gilmar Sossella (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Ronaldo Santini (PTB) e Sérgio Peres (PRB).

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