CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova proposta de Diário Oficial Único e outras três matérias
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:07 - 26/04/2016 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Vinicius Reis
Reunião da CCJ foi coordenada pelo presidente Vilmar Zanchin (PMDB)
Reunião da CCJ foi coordenada pelo presidente Vilmar Zanchin (PMDB)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (26), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a quatro projetos de lei. Um dos projetos (PL 217 2014), de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), com parecer de Jorge Pozzobom (PSDB), propõe a instituição do Diário Oficial Único Eletrônico do Estado como meio de publicação oficial dos atos dos poderes e órgãos. Hoje, cada poder possui a sua própria publicação oficial. Para Santini, que preside Frente Parlamentar da Desburocratização, ao concentrar as informações em apenas um diário, o Estado estará dando “um importante passo contra as mazelas da burocracia, vigente em toda a sistemática da estrutura pública no país”.

Os demais pareceres aprovados foram ao PL 2017 2013, ao PL 32 2016 e ao PL 74 2016. O primeiro projeto, de autoria de Jorge Pozzobom (PSDB), propõe incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Encontro de Trilheiros de Silveira Martins. O relator foi Maurício Dziedricki (PTB). O segundo projeto, proposto por Dziedricki, com parecer de Pozzobom, propõe incluir no mesmo Calendário a Festa do Pierogi, de Centenário. Por fim, o terceiro, do Poder Executivo, com parecer de Frederico Antunes (PP), autoriza a doação de imóvel ao município de Caçapava do Sul. A realização de uma audiência pública sobre a situação e destinação dos imóveis do Estado foi sugerida durante a discussão da matéria. A intenção é evitar que esses bens deixem de ser utilizados ou repassados a outros entes e se deteriorem por questões burocráticas.

Participaram da reunião desta manhã o presidente e o vice-presidente da comissão, deputados Vilmar Zanchin (PMDB) e Alexandre Postal (PMDB), e os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Gilmar Sossella (PDT), Frederico Antunes (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Gabriel Souza (PMDB), Sérgio Turra (PP) e Ronaldo Santini (PTB).

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
PODCAST
21/01/2022 12:54 Semana AL em 60 segundos
BALANÇO - COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
BALANÇO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30