COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Subcomissões sobre códigos Ambiental e Florestal dão início aos trabalhos
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 08:48 - 03/05/2016 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcelo Bertani
Reunião lotou o Plenarinho, no 3º andar do Palácio Farroupilha
Reunião lotou o Plenarinho, no 3º andar do Palácio Farroupilha
Na tarde desta segunda-feira (2) foi dado início aos trabalhos de duas subcomissões vinculadas à Comissão de Constituição e Justiça que terão suas atividades realizadas conjuntamente. Trata-se da Subcomissão objetivando a análise, atualização e aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado (Lei 11.520/2000), relatada pelo deputado Frederico Antunes (PP), e a Subcomissão para tratar da análise, atualização e aperfeiçoamento do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul (Lei 9.519/1992), cujo relator é o deputado Elton Weber (PSB).
 
Os dois relatores fizeram questão de salientar que o objetivo do trabalho não é que haja um retrocesso na legislação ambiental, mas a revisão e adequação dos dois códigos para que as questões do desenvolvimento econômico e a sustentabilidade estejam equilibradas. A intenção é que o relatório final a ser elaborado no fim das atividades possa servir para subsidiar projetos de lei e/ou apontar recomendações ao poder público. 
 
O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, parabenizou a Assembleia gaúcha por discutir o tema e colocou a pasta à disposição das subcomissões. "Que possamos encontrar os caminhos necessários para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do Rio Grande do Sul", afirmou.
 
Representando o Ministério Público do Estado, a promotora de Justiça Ana Marchesan disse que o órgão acompanhará o trabalho realizado pelo Legislativo estadual e destacou que o atual Código Ambiental é um instrumento de muita valia e de muita serventia. "Esperamos uma análise cuidadosa e carinhosa deste instrumento, a fim de que possamos consolidar esta legislação e não retroceder", ressaltou.
 
Meio Ambiente
A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, apresentou algumas questões para o trabalho das subcomissões. Entre elas, sugeriu que seja incluído um capítulo no Código Ambiental sobre o Bioma Pampa e também a diferenciação das regras para licenciamento ambiental a pequenos empreendimentos, de baixo impacto, e grandes empreendimentos, que causam alto impacto ambiental.
 
Outra questão apresentada pela secretária diz respeito à dificuldade da cobrança das multas aplicadas por infrações ambientais. "Somos o único Estado brasileiro que permite recurso também ao Conselho do Meio Ambiente", citou, defendendo que esta e outras questões na legislação sejam revistas para dar celeridade ao processo de cobrança.
 
Ana Pellini ainda informou que, até 2018, o Estado deve contar com seu Zoneamento Econômico Ecológico, instrumento que reunir, numa única plataforma disponível na internet, todos os bancos de dados referentes ao território gaúcho. "Ele delimitará as atividades recomendáveis e não recomendáveis em cada região do Rio Grande do Sul", explicou. No projeto, que está sendo desenvolvido por um consórcio, serão investidos R$ 8 milhões, segundo ela.
 
O ex-vereador Beto Moesch, que coordenou a elaboração dos dois códigos estaduais, lembrou o processo de elaboração das leis. Disse que alguns pontos até podem ser alterados, mas a mobilização que se precisaria fazer não seria apenas para a mudança. "Temos que fazer esta movimentação para colocar em prática o que diz na lei", defendeu.
 
Representantes de entidades, como Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais e Instituto do Meio Ambiente da PUCRS, entre outras, manifestaram preocupação com a aglutinação das duas subcomissões para debater os temas conjuntamente e com a flexibilização de leis ambientais, que poderia representar um retrocesso. A desburocratização, a falta de fiscalização e a orientação (e não apenas a punição) dos pequenos agricultores em caso de infração ambiental também foram temas discutidos pelos participantes da reunião.
 
Próximas atividades
As próximas reuniões das subcomissões serão realizadas no Palácio Farroupilha, nos dias 16, 23 e 30 de maio, a partir das 14h. O objetivo é ouvir, no decorrer do trabalho, entidades representativas dos setores industrial, agrícola e técnico, além de Organizações Não-Governamentais (ONGs).
 
O prazo para conclusão dos trabalhos da Subcomissão objetivando a análise, atualização e aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado é 22 de junho. Além de Frederico, o órgão técnico é composto pelos deputados Weber, Luiz Fernando Mainardi (PT) e Manuela d Ávila (PCdoB).
 
Já as atividades da Subcomissão  para tratar da análise, atualização e aperfeiçoamento do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul encerram no dia 13 de julho. Além de Weber, também integram a subcomissão os deputados Mainardi, Frederico, Sérgio Turra (PP) e Gilmar Sossella (PDT).
 
Presenças
Também estiveram presentes, os deputados Alexandre Postal (PMDB), Edson Brum (PMDB), Vilmar Zanchin (PMDB) e João Reinelli (PV); a secretária-adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Social, Maria Patrícia Möllmann; o comandante do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, major Rodrigo Gonçalves dos Santos; além de representantes de entidades como Amigos da Terra Brasil, Corede Jacuí Centro, Fetag, Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul, Associação Gaúcha de Empresas Florestais, entre outras.
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Subcomissões dos códigos de Meio Ambiente

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