CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova audiência pública sobre situação de imóveis do Estado
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:40 - 03/05/2016 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), aprovou a realização de uma audiência pública para analisar a situação de imóveis pertencentes ao Estado e a destinação do Fundo de Gestão Patrimonial, instituído pela Lei 12.144/2004. Também foram aprovados pareceres favoráveis a sete projetos de lei e um de resolução.

A audiência pública foi proposta pelo deputado Frederico Antunes (PP) e outros nove parlamentares a partir de uma preocupação com imóveis do Estado que não estão sendo utilizados e, muitas vezes, por questões burocráticas, permanecem desocupados, sofrendo deterioração.

Entre os projetos com pareceres aprovados, o PL 348 2015, de autoria do deputado Pedro Ruas (PSOL), propõe incluir o transporte público hidroviário no Sistema Estadual de Transporte Público Municipal de Passageiros de Longo Curso. Ruas destacou que a matéria não cria qualquer despesa ao Estado e que a intenção é proporcionar um novo meio de transporte à população, integrado aos demais modais existentes. O parecer foi da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB).

Os demais pareceres aprovados referem-se às seguintes proposições:

PL 46 2015, de Luís Augusto Lara (PTB), que altera a Lei 14.328, de 23 de outubro de 2013, que Institui a Política Estadual de Irrigação do Rio Grande do Sul, o Plano Diretor de Irrigação no Contexto dos Usos Múltiplos da Água, o Conselho Gestor da Política Estadual de Irrigação e o Fundo Estadual de Irrigação, altera a Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011, e revoga a Lei nº 13.063, de 12 de novembro de 2008. Relator: Jorge Pozzobom (PSDB).

PL 268 2002, de Luís Augusto Lara, que dispõe sobre a regularização de pagamento dos serviços prestados por empresas ao Governo Estadual. Relator: Alexandre Postal (PMDB).

PL 250 2014, de Ronaldo Santini (PTB) e mais um deputado, que estabelece diretrizes para a Política da Desburocratização no âmbito da Administração Pública do Estado. Relator: Jorge Pozzobom (PSDB).

PL 62 2016, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel ao Município de Santo Ângelo. Relator: Frederico Antunes (PP).

PL 374 2015, de Catarina Paladini (PSB), que institui o “Dia Estadual de Prevenção e Combate a prática de Intolerância Religiosa”, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relator: Jorge Pozzobom (PSDB).

PR 26 2015, de Regina Becker Fortunati (Rede), que institui o Prêmio "Prefeito Amigo dos Animais", pelo reconhecimento da atuação em defesa dos direitos dos animais. Relator: Jorge Pozzobom (PSDB).

PL 42 2016, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 11.995, de 30 de outubro de 2003, que define a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).

Presenças
Participaram da reunião o presidente e o vice-presidente da comissão, deputados Vilmar Zanchin (PMDB) e Alexandre Postal (PMDB), e os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Gilmar Sossella (PDT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Gabriel Souza (PMDB), Regina Becker Fortunati (Rede), Pedro Ruas (PSOL) e Ronaldo Santini (PTB).

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