CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovada audiência pública sobre projeto que permite qualificar entidades como organizações sociais
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:48 - 24/05/2016 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Vinicius Reis
Deputados da CCJ analisaram 35 matérias em Ordem do Dia
Deputados da CCJ analisaram 35 matérias em Ordem do Dia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai realizar uma audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança e Serviços Públicos no dia 30 de maio, às 14 horas, no Teatro Dante Barone, para tratar do PL 44 2016. O projeto permite ao governo qualificar como organizações sociais “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura”. A iniciativa do debate é da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), que, na abertura da Ordem do Dia da reunião de hoje (24), na comissão, solicitou inversão de pauta, para que a matéria fosse imediatamente apreciada. Na comissão de Segurança e Serviços Públicos, o requerimento de audiência, proposto pela deputada Stela Farias (PT), foi aprovado no dia 5 de maio.

Pedidos de reexame
Dos 35 pareceres a projetos que constavam na Ordem do Dia, quatro foram retirados pelos próprios relatores, para reexame, com a anuência dos seus proponentes (PL 36/2013, PR 3/2015, PL 206/2014 e PR 17/2015), cinco suscitaram pedidos de vista (PLs 3/2015, 387/2013, 139/2015, 253/2011 e 391/2015) e os demais deixaram de ser apreciados devido à ausência dos respectivos relatores e da queda de quórum.

A respeito do PL 36/2013, que dispõe sobre o emprego de bombeiros civis em locais fechados, de grande concentração de pessoas ou em locais de risco, o autor, Nelsinho Metalúrgico (PT), disse que a matéria não se confundia com outros projetos em tramitação na Assembleia, como os que tratam dos bombeiros voluntários e dos bombeiros militares, e que, para evitar eventual confronto com a Lei Kiss, aprovada na Casa, solicitava a retirada do projeto por uma semana. Uma reunião com a Casa Civil e com as assessorias dos demais deputados envolvidos com o tema (Manuela d’Ávila, Frederico Antunes e Jorge Pozzobom) deve ser realizada antes do próximo encontro da comissão.

Sobre o PL 206/2014, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que proíbe a visita íntima de visitantes nos estabelecimentos prisionais, Jorge Pozzobom (PSDB), que preside a Frente Parlamentar da Segurança Pública, pediu ao relator, Ciro Simoni (PDT), que adiasse a apreciação para a semana seguinte, uma vez que amanhã (25), haverá reunião técnica do grupo e ele gostaria de submeter o tema aos participantes.

Participaram da reunião ordinária, os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), presidente, Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Gabriel Souza (PMDB), Jeferson Fernandes (PT), Liziane Bayer (PSB), além dos deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Adolfo Brito (PP) e Ronaldo Santini (PTB), que não integram a comissão.

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