CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova projeto para ampliar comarcas no Interior
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:50 - 07/06/2016 - Foto: Juarez Junior
Reunião ordinária da CCJ nesta terça-feira, 7 de junho
Reunião ordinária da CCJ nesta terça-feira, 7 de junho

Em reunião ordinária nesta manhã (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), aprovou parecer favorável a projeto do Judiciário (PL 366 2015) que propõe a criação de comarca, varas, juizados, cargos e funções nos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau, envolvendo os municípios de Terra de Areia, Santo Augusto, Sobradinho, Capão da Canoa, Gravataí, Torres, Canoas e São Sepé. Prefeitos da região acompanharam o debate e a votação.

Conforme o relator, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), o projeto visa a atender à crescente demanda por serviços judiciais na região, mas será preciso um incremento no Orçamento para que se efetive. Retornando à comissão na condição de titular e vice-presidente, no lugar de Alexandre Postal (PMDB), que passa para a suplência, Gabriel Souza (PMDB) lembrou que, nesta quinta-feira (9), na Comissão de Finanças, uma audiência pública tratará da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, da qual é relator, e que, na ocasião, o tema poderá ser aprofundado.

Foram aprovados também pareceres favoráveis a outras nove matérias, como o PL 94 2016, do Executivo, com parecer de Ciro Simoni (PDT), que propõe a transformação do Laboratório Farmacêutico do Rio Grande do Sul (Lafergs) em empresa pública, ampliando as suas possibilidades de atuação comercial.

Os demais pareceres aprovados referem-se aos seguintes projetos:

PL 3 2015, de Manuela d´Ávila (PCdoB), que altera a Lei n.º 14.020, de 25 de junho de 2012, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal. Relatora: Stela Farias (PT).
PL 341 2015, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que altera a Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000. Relator: Elton Weber (PSB).
PL 16 2016, de Maurício Dziedricki (PTB), que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Elton Weber (PSB).
PL 387 2013, de Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. Relatora: Manuela d´Ávila (PCdoB).
PL 390 2015, do Poder Judiciário, que cria cargo de Juiz de Direito de entrância intermediária. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).
PL 253 2011, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Sapucaia do Sul. Relatora: Stela Farias (PT). 
PL 391 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Jorge Pozzobom (PSDB).
PL 65 2016, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.362, de 18 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Pinheiro Machado. Relator: Elton Weber (PSB).

Os demais projetos que constavam na Ordem do Dia não foram apreciados devido a pedidos de vista ou de reexame e à falta de quórum.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), presidente, Gabriel Souza (PMDB), vice, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Jeferson Fernandes (PT), Ronaldo Santini (PTB), Alexandre Postal (PMDB) e Adolfo Brito (PP).

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