COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados e representantes do Executivo analisam a situação dos imóveis pertencentes ao Estado
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 14:08 - 07/06/2016 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Marcelo Bertani
Frederico comunicou que agendará mais uma audiência sobre o tema
Frederico comunicou que agendará mais uma audiência sobre o tema

A Comissão de Constituição e Justiça realizou, na tarde de segunda-feira (6), audiência pública para analisar a situação dos imóveis pertencentes ao Estado, tanto da administração direta, quanto da administração indireta, incluídos aqueles de propriedade do IPERGS, inservíveis à sua utilização, bem como a destinação do Fundo Estadual de Gestão Patrimonial (Fegep), instituído pela Lei nº 12.144, de 1º de setembro de 2004, e suas atualizações. O debate foi proposto e coordenado pelo deputado Frederico Antunes (PP).

O secretário da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Raffaele Di Cameli (que assumiu a função na manhã de segunda-feira), e o secretário-adjunto, João Portella, falaram da atual situação dos imóveis do Estado e das ações que estão sendo implementadas para a gestão desses imóveis, assim como o presidente do IPERGS, José Alfredo Parode, apresentou a situação dos imóveis pertencentes ao instituto. Da mesma forma, os ex-secretários Jorge Gobbi, Otomar Vivian e Alessandro Barcellos abordaram as iniciativas realizadas em relação ao tema durante governos anteriores.

Devido à complexidade do assunto, o deputado Frederico Antunes irá protocolar novo requerimento de audiência pública na CCJ para dar continuidade à discussão. Ele ressaltou que o órgão técnico da Assembleia Legislativa deve dar celeridade à análise de projetos de lei a serem enviados pelo Executivo que tratem do tema.

Governos anteriores
Por sugestão de Frederico, falaram primeiro os ex-secretários, que apresentaram as ações implementadas. Jorge Gobbi, ex-secretário da Administração e Recursos Humanos do governo Rigotto, informou que, em 2004, em um levantamento inicial, foi constatado que o Estado possuía mais de 10 mil imóveis, tanto no Rio Grande do Sul quanto em outros estados. 

Ele ainda ressaltou a importância da criação, em 2004, do Fundo Estadual de Gestão Patrimonial (Fegep) e do projeto Casas de Governo, que só conseguiu ser implantado na cidade de Taquara. Também disse que foram doados 76 imóveis a Municípios para que as prefeituras construíssem escolas, postos de saúde ou de assistência social.

Gobbi também lembrou o problema da falta de recursos humanos (engenheiros e arquitetos) na secretaria, que dependia da cessão dos profissionais de outras secretarias, e defendeu que a gestão patrimonial precisa ser uma política de Estado e não de governo.

Em seguida, manifestou-se Otomar Vivian, que foi secretário de Administração e Recursos Humanos do governo Brito e chefe da Casa Civil do governo Yeda. Ele ressaltou que tradicionalmente o Estado do Rio Grande do Sul, como outros, é patrimonialista, mas que, com o desenvolvimento da tecnologia e modernização, não há mais a necessidade de ele ter imóveis em vários municípios gaúchos, como ocorria no passado.

Otomar, que atualmente é prefeito de Caçapava do Sul, também apresentou uma sugestão para que o Estado possa se desfazer de imóveis inservíveis, através do PL 74 2016, que deve ser votado em plenário nesta terça-feira (7). A matéria trata da doação de um imóvel à prefeitura de Caçapava do Sul localizado no centro da cidade, em área nobre, mas que está condenado e precisa ser demolido por segurança. A intenção da prefeitura é vender a área. Metade do valor arrecadado ficará para o Fegep e a outra metade será aplicada em políticas públicas no município, por meio de convênio entre a prefeitura e o Estado. Segundo ele, o case de Caçapava poderá ser aplicado em outros municípios que possuam imóveis do Estado em situações semelhantes.

O último ex-secretário a falar foi Alessandro Barcellos, titular da Secretaria da Administração e Modernização do governo Tarso. Ele também defendeu que as ações de gestão patrimonial precisam ter prosseguimento nos governos que se sucedem e lembrou da carência de avaliadores na secretaria (além de engenheiros e arquitetos).

Barcellos informou que, durante o governo, foram alienados 31 imóveis, além de 164 cedidos e um terreno doado a municípios para a instalação de equipamentos públicos. Ele também abordou o Projeto Gestão de Ativos, que conseguiu financiamento do BIRD de 12 milhões de dólares, para fazer o mapeamento dos imóveis pertencentes ao Estado e fazer sua gestão.

Governo atual
O secretário da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Raffaele Di Cameli, falou da importância de se estabelecerem diretrizes básicas para os projetos de gestão e dar continuidade ao que já foi realizado. Ele ainda destacou o convênio a ser formalizado com o BRDE, e em seguida com o Badesul, para aumentar a capacidade de avaliação dos imóveis por meio da utilização das equipes próprias de avaliadores dos dois órgãos. Com isso, a expectativa é que possam serem avaliados de 50 a 60 imóveis por mês (atualmente são realizados apenas dois por mês).

O secretário-adjunto, João Portella, informou que já foram cadastrados 2.482 imóveis, de propriedade do Estado, de cerca de 11 mil matrículas, que correspondem de 6 a 7 mil imóveis. Segundo ele, esse primeiro cadastro é fruto de uma licitação no governo anterior, que previa 3 mil imóveis. Um nova licitação, que está em andamento, deverá tratar do cadastramento de outros 3 mil imóveis, o que deve ser concluído até setembro de 2017. "Dentro do projeto Gestão de Ativos, estamos prevendo a avaliação de 240 imóveis que poderão entrar no fluxo de vendas do patrimônio. Até o momento foram a leilão oito imóveis, dos quais quatro foram arrematados", conclui Portella.

Portella ainda informou que está sendo estudada uma forma de permuta com empresas da construção civil que tenham interesse em imóveis do Estado, em troca de construção de penitenciárias. Conforme ele, uma listagem de 40 a 50 imóveis de propriedade do Estado com valores avaliados entre R$ 200 e R$ 250 milhões poderão ser disponibilizados para esse fim. 

O governo do Estado também deve enviar à Assembleia um projeto de lei que institui a política de gestão de ativos do Rio Grande do Sul. A proposta já foi concluída e está atualmente na Casa Civil.

IPERGS
Em relação aos imóveis do IPERGS, o presidente José Alfredo Parode informou que todo o patrimônio do instituto, constituído por 218 imóveis, está vinculado ao Fundo de Assistência à Saúde. Do total de imóveis, 96 já possuem lei autorizativa para alienação, dos quais seis estão invadidos, mas as ações para a reintegração de posse já foram tomadas. Os 90 imóveis prontos para serem vendidos, atualmente, são avaliados, no total, em R$ 100 milhões.

O IPERGS ainda é o gestor de 406 imóveis das antigas operações de financiamento do Banco Nacional de Habitação. Parode explicou que os recursos do pagamento das prestações dos imóveis vão para o Tesouro Estadual e, em caso de inadimplência dos mutuários, o imóvel é retomado e os recursos de sua venda vão para o Fundo de Assistência à Saúde.

Ainda manifestaram-se sobre o tema, durante a audiência pública, o secretário adjunto da Cage, Álvaro Fakredin; o agente setorial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Secretaria  da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Alexsandro Leopoldo; a agente setorial da PGE no IPERGS, Cláudia Kremer; o agente setorial da PGE Rafael Orozco e o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Paulo Ricardo de Ávila.

Presença   
Ainda participaram da audiência pública os deputados Elton Weber (PSB), Zilá Breitenbach (PSDB), Marcel van Hattem (PP) e João Fischer (PP); a diretora do Departamento de Patrimônio da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Letícia Vargas; além de diretores do IPERGS e representantes da Federasul, Fecomércio, Sindilojas Porto Alegre, Ocergs, Famurs, CDL Porto Alegre, Badesul, BRDE, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas do Estado, OAB-RS, entre outros.

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