BALANÇO
Audiências públicas e subcomissões complementaram atividades da CCJ no semestre
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 08:30 - 19/07/2016 - Foto: Vinicius Reis
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu 21 reuniões ordinárias e duas audiências públicas no primeiro semestre de 2016. Pareceres a quase cem matérias foram aprovados no período. Outros 141 estão prontos para serem votados no próximo semestre. “Todas as matérias foram amplamente debatidas e depois encaminhadas para o Colégio de Líderes a fim de serem pautadas”, disse o presidente do órgão técnico, deputado Vilmar Zanchin (PMDB). “O balanço é muito positivo”.

As audiências públicas foram realizadas nos dias 30 de maio e 6 de junho. A primeira, promovida junto com a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reuniu servidores públicos, ativistas de movimentos sociais, sindicalistas, professores e estudantes no Teatro Dante Barone. Eles pediam a retirada do PL 44/2016. O projeto permite que o governo qualifique como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, ao meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura. Segundo os participantes, a iniciativa precarizaria as funções públicas, abrindo as portas para a privatização de áreas consideradas essenciais.

A segunda audiência pública analisou a situação dos imóveis pertencentes ao Estado, incluídos aqueles de propriedade do IPERGS, inservíveis à sua utilização, e a destinação do Fundo de Gestão Patrimonial, instituído pela Lei nº 12.144, de 1º de setembro de 2004. Após as explicações dos gestores presentes, o proponente do debate comunicou que protocolaria novo requerimento de audiência para dar continuidade à discussão, devido à sua complexidade.

Subcomissões
Duas subcomissões foram criadas no semestre com o objetivo de aprimorar o Código do Meio Ambiente e o Código Florestal do Estado. As iniciativas foram, respectivamente, dos deputados Frederico Antunes (PP) e Elton Weber (PSB), que atuaram de forma conjunta, por tratarem de temas complementares. Secretários de Estado e demais envolvidos no tema participaram de reuniões promovidas nos últimos meses. Já concluídos, os relatórios das atividades, com uma série de proposições, deverão ser apreciados no próximo semestre.

Matérias
Entre as proposições examinadas e aprovadas na comissão esteve o projeto de resolução da Comissão de Ética Parlamentar que declara a perda de mandato do deputado Mário Jardel (PSD). Com parecer favorável, o projeto seguiu para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa, mas ainda não foi votado devido a liminar da Justiça que suspendeu o processo.

Outra iniciativa aprovada foi a criação de comarca, varas, juizados, cargos e funções nos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau nos municípios de Terra de Areia, Santo Augusto, Sobradinho, Capão da Canoa, Gravataí, Torres, Canoas e São Sepé.

Composição
São membros titulares da comissão os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), presidente, Gabriel Souza (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB) e Manuela d´Ávila (PCdoB). A função de vice-presidente, por ora vaga, deverá ser assumida por Gabriel Souza, no lugar deixado por Alexandre Postal, que deixou o Parlamento para tomar posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

As reuniões da Comissão de Constituição e Justiça acontecem às terças-feiras às 9h, na Sala Maurício Cardoso, 4º andar do Palácio Farroupilha.

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