ARTIGO
Respeito ao pagador de impostos
Marcel van Hattem* | PP - 12:03 - 12/08/2016

Tenho recebido inúmeras manifestações de cidadãos preocupados com a situação financeira e, principalmente, econômica do Rio Grande do Sul: empresas fechando, comércios às moscas, desemprego em alta. Os números da nossa economia refletem esta realidade: em 2015, registramos PIB negativo (–3,4%), 16,4% das empresas gaúchas fecharam e perdemos 95,1 mil postos de trabalho. São números assustadores, mas ainda pode piorar: a previsão é de que ao fim deste ano, um em cada cinco negócios tenha sido fechado.

Por isso – e por respeito a princípios de responsabilidade e austeridade com a coisa pública, diminuição do Estado e aumento da independência do cidadão – votei contra o aumento de salários para o funcionalismo gaúcho do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e da Assembleia Legislativa. A “reposição salarial”, como chamam eufemisticamente, acabou sendo aprovada. O impacto orçamentário total será de R$ 194,38 milhões por ano – a não ser que o governador não sancione os aumentos. De qualquer forma, não deixei de marcar posição em favor do povo gaúcho.

Entendo perfeitamente os argumentos que favoráveis à reposição inflacionária. Bem como compreendo o argumento de que os poderes são independentes. No entanto, a situação econômica já é fortemente adversa para a iniciativa privada. O dinheiro que paga as despesas de todos os poderes vem de um único lugar: do bolso do pagador de impostos, cada vez mais vazio. Além disso, a crise nas finanças públicas não tem dado alternativa ao Poder Executivo a não ser parcelar salários, inclusive de policiais, médicos e professores. Trata-se de uma vergonha, para nós gaúchos – vergonha que não precisava ter se consumado se o governo do petista Tarso Genro não tivesse raspado o caixa e se o PT, quando governou este estado, não tivesse sido profícuo na incompetência administrativa.

Por isso, em respeito ao servidor público e ao pagador de impostos, tenho pessoalmente buscado dar o exemplo: logo que assumi o mandato, abri mão do reajuste salarial e devolvo, todos os meses, o aumento no meu salário (aprovado pelos deputados na legislatura passada). Além disso, apesar de fazer jus às diárias de cada uma das 49 representações oficiais a serviço do mandato em 2015, não solicitei o reembolso de nenhuma “diária” no primeiro ano de meu mandato. Por fim, da verba disponível para gastos de gabinete, utilizei menos de 30%. Confira mais detalhes aqui.

Ou seja, é hora de cada um de nós fazer a sua parte. E é por isso que sou contra qualquer tipo de aumento de gasto público neste momento. E, em qualquer contexto, serei contrário a aumentos de obrigações para os pagadores de impostos.

Como disse, entendo os argumentos de quem pleiteia o incremento salarial; mas não entendo a falta de compromisso de alguns para com a sociedade gaúcha como um todo num momento tão delicado da nossa economia. Falo, sobretudo, de parcela do sindicalismo que, após minha manifestação contrária aos aumentos, têm me atacado contundentemente, inclusive, pelas costas – inclusive, dando-me as costa quando discursei sobre o tema em plenário.

É hora da união de todos, principalmente de quem tem estabilidade no emprego público, em um momento tão grave de desemprego crescente na iniciativa privada. Quem disser que não gostaria de receber aumento salarial será hipócrita; no entanto, não se pode falar em direitos quando eles se sobrepõem aos direitos do restante da sociedade, empobrecendo ainda mais quem já quase não tem mais dinheiro no bolso e ainda é obrigado a pagar escorchantes impostos. Nesse caso, direitos tornam-se privilégios para alguns às custas de todos os outros.

*Cientista político e deputado estadual (PP/RS)

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