COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova parecer a projeto que autoriza secretaria de Obras a recuperar estradas vicinais
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:52 - 16/08/2016 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Juarez Junior
CCJ aprovou nove pareceres
CCJ aprovou nove pareceres
Das 33 matérias com pedido de preferência na Ordem do Dia da reunião ordinária desta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), votou e aprovou nove pareceres, entre os quais ao PL 436 2015, do Poder Executivo, autorizando a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação a recuperar e conservar estradas vicinais, podendo executar projetos de novas estradas vicinais e pontilhões. De iniciativa da deputada Liziane Bayer (PSB), também foi aprovado parecer ao PL 52 2016, que institui a Semana Estadual de Prevenção das Doenças Renais e o Dia do Rim.
 
O parecer favorável do deputado Ciro Simoni (PDT) ao PL 436 2015, do Executivo, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo, autoriza a secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, “a promover ações de recuperação e conservação de estradas vicinais e a executar, elaborar estudos e projetos de novas estradas e pontilhões”.
 
Já o PL 52 2016, da deputada Liziane Bayer (PSB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul a Semana Estadual de Prevenção das Doenças Renais e o Dia do Rim, teve aprovado o parecer favorável do deputado Ciro Simoni (PDT). Para prevenir e dar conhecimento social sobre as doenças renais, o evento será realizada anualmente, na segunda semana do mês de março, e o Dia do Rim será comemorado no dia 12 de março.
 
Outras matérias
Os deputados também aprovaram pareceres a outros sete projetos de lei:
 
PL 445 2015, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que institui a Política Estadual de Orientação Vocacional no Estado do Rio Grande do Sul, com parecer favorável do relator, Luiz Fernando Mainardi (PT);
PL 38 2012, do Poder Judiciário, que cria Serventia Extrajudicial no município de Gramado Xavier, da Comarca de Santa Cruz do Sul, com parecer favorável do relator, Luiz Fernando Mainardi (PT);
PL 389 2015, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que declara a “Capital Estadual do Filó” o município de Vila Flores, com parecer favorável do relator, Elton Weber (PSB);
PL 421 2015, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 12.452, de 26 de abril de 2006, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS – a doar imóveis ao município de Seberi, com parecer favorável do relator, Ciro Simoni (PDT);
PL 233 2015, do deputado João Fischer, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a “Expobento”, feira realizada no município de Bento Gonçalves, com parecer favorável do relator, Ciro Simoni (PDT);
PL 109 2016, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do município de Santo Antônio das Missões, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município, com parecer favorável do relator, Luiz Fernando Mainardi (PT);
PL 174 2012, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais no município de Bagé e dá outras providências, com parecer favorável do relator, Luiz Fernando Mainardi (PT).
 
A ausência do relator prejudicou a apreciação de 11 matérias, enquanto outras 13 receberam pedido de vista dos deputados.
 
Presenças
Presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça contou com a presença dos deputados Gabriel Souza (PMDB), que é vice-presidente da comissão, Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Frederico Antunes (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB) e Manuela d’Ávila (PCdoB). Também o suplente, Sérgio Turra (PP), acompanhou os trabalhos do órgão técnico.
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