ARTIGO
O Golpe, “Fora Temer”, Nenhum Direito a Menos e Eleições Já!
Adão Villaverde* | PT - 12:48 - 18/08/2016
Incomodado, de um lado, com algumas manifestações recentes de importantes lideranças do campo de esquerda e progressista brasileiro, que dão sinais de flexibilização na caracterização de golpe, para nominar o maior ataque à Constituição desde a redemocratização em nosso país, deduzo que tal postura só nos levará para uma rendição sem honra.

E de outro, preocupado com a dispersão, a fragmentação e a falta de unidade, que pode nos encaminhar à perda da capacidade de resistência, num momento tão duro e difícil para a democracia brasileira, não posso deixar de registrar premissas que julgo fundamental.

Refiro-me a dois extremos do espectro político brasileiro, que aliás, se auto-auxiliaram no aspecto da dinâmica do golpe e seus desdobramentos num primeiro momento, para, na sequência, discorrer sobre o real propósito desta contribuição.

Primeiro, acerca da direita autoritária e hipócrita brasileira, que renunciou à ordem democrática pela via das urnas e optou pelo atalho golpista do assalto ao poder, com o seu bloco de relações costurado pela aliança com setores midiático-judicial-empresariais, e que quer no comando do país de forma ilegítima, um presidente que se diz professor de Direto Constitucional, mas que rasgou a Carta Magna brasileira.  Ela que não pense, porém, que daqui para a frente tudo será um passeio, como alguns acham que foi até agora. Interditar a democracia alcança a percepção reativa do nível de consciência de uma vanguarda mais avançada, que a tem como um valor universal. Mas quando se ataca conquistas e retira direitos da classe trabalhadora, fazendo o Estado recuar nas suas funções públicas dirigidas para os mais necessitados, desafiam-se a possível conformidade dos setores populares e o humor das massas assalariadas. E diante da perda de importantes ações inclusivas, seguramente, também os beneficiários de programas sociais não ficarão indiferentes.

Segundo: o ultra-esquerdismo, que perdeu o rumo e, sobretudo, o discurso, ao apostar naquela surrada máxima (que até o “velho” Trotski muito criticou) “que social-democracia e fascismo era tudo igual”. E não foi, nem lá nos anos 1930/40 na Alemanha e na Itália, quando já prenunciavam-se os avanços do nazi-fascismo, nem aqui, agora, no país. Que narrativa têm eles para convencer sua base social que Dilma é igual a Temer? Fica evidente que não são, e maior prova disto é que setores importante das direções e a própria base de relações destes setores “esquerdistas”, passaram, de forma acelerada, a se despregar e se descolar deste estreitamento meramente demarcatório e, porque não, sectário. E foram às ruas e para a disputa institucional no Congresso tentar barrar o golpe. O melhor exemplo disto foi a postura anti- golpista da bancada federal do PSOL e importantes lideranças sindicais desta corrente, pelo país afora.

É neste contexto que arrisco as reflexões que seguem e os caminhos que busco apontar para, fundamentalmente, tentar unificarmos o conteúdo das políticas, aprofundar as relações entre os movimentos sociais populares na sua diversidade, democráticos e progressista pelo país e fundamentalmente construir uma plataforma unitária de lutas em torno da consigna “É Golpe, Fora Temer, Nenhum Direito a Menos e Eleições já!”.

Desde o agudo confronto da disputa eleitoral até o desfecho da vitória de Dilma Rousseff nas urnas, em outubro de 2014, já registrávamos que o tucanato e seus partidos satélites vinham transitando de sua clássica identidade de oposição programática de conteúdo neoliberal para uma estratégia de derrubar o governo recém eleito a qualquer custo. Adotando a máxima e surrada prática dos que perdem nas urnas e não aceitam seus resultados, dos fins justificarem os meios, utilizando, inclusive, métodos fora da ordem democrática para atingirem seus objetivos. Sobretudo para levarem adiante seu plano conservador, regressivo, preconceituoso e violento, de ataque a democracia, tendo como núcleo a retirada dos diretos e conquistas dos últimos anos, à semelhança da onda de retrocessos que ocorre hoje na América Latina e no mundo.

Da vitória para cá, o governo Dilma e o PT cometeram erros políticos, até mesmo por ingenuidade, deixando que o confronto agudo e difícil da disputa eleitoral cedesse lugar a um discurso e uma prática de pactuação com o mercado e o rentismo, despregado das relações políticas e sociais que deram origem à vitória apertadíssima e, sobretudo, dos benefícios deixados pelo legado exitoso de 12 anos de governo em nosso país. O maior exemplo disto foi a montagem do governo, fundamentalmente com as primeiras medidas, de caráter e conteúdos de sinal trocado para com a própria base social que elegeu a presidenta.

Esta combinação de fatores abriu espaços e pavimentou caminho para unificar nossos adversários políticos em torno de um plano golpista, com comando político estratégico local e internacional, voltado à lógica do entreguismo e da rendição ao controle que o capital financeiro exerce sobre o Estado. Sempre buscando sequestrar suas funções públicas e o seu papel de indutor do desenvolvimento, em nome do pagamento dos juros e serviços extorsivos que incidem sobre a chamada dívida pública.

A isto se associou também uma outra lógica histórica e golpista das elites brasileiras, que é o velho udenismo-corvismo-lacerdista que sempre instrumentaliza o tema do combate à corrupção. Fez isto para levar Getúlio Vargas ao suicídio; para tentar interditar Juscelino Kubitschek; foram vergados pela épica Campanha da Legalidade e resistência de Leonel Brizola, em 1961, mas na sequência conseguiram finalmente, em 1964, golpear João Goulart com apoio militar-midiático-empresarial.

Tudo isto fica evidentemente amplificado pelo fato de termos menosprezado o tema da corrupção, como se ela fosse um assunto menor, à margem da agenda política, ainda que sob nossas gestões nunca tenha havido tanto combate às falcatruas no Estado e na sociedade brasileira. Confiamos, inocentemente, nos legalismos das jurisprudências e mantivemos ambiguidades discursivas frente aos fortes ataques que nos eram feitos, diante de equívocos que, de fato, foram cometidos. Deixando espaço para o ativismo político-institucional de setores do Judiciário e Ministério Público agirem com seletividade e politizarem na surrada lógica lacerdista o assunto da corrupção, contraditando a postura de nossos governos, que não interferiam nas investigações, estimulavam os órgãos de fiscalização, controle e apuração a não poupar ninguém. E, mais ainda, não fomos suficientemente incisivos na apuração de enormes escândalos não investigados sob o comando do PSDB, PMDB e outras forças políticas, de setores empresariais e do Judiciário brasileiro. Sem falar que não enfrentamos com o tamanho e a dimensão necessárias outro tema tão grave e inaceitável contra o Estado brasileiro, qual seja, a sonegação. Deixamos livres, como paladinos da moralidade, setores, inclusive empresariais, que além de serem ferrenhos defensores do modelo tributário brasileiro regressivo e injusto, ainda golpeavam o fisco.

Tudo isto formou o caldo orgânico de cultura em nossa sociedade que criou as condições para produzir uma grande frente golpista de ataque à Constituição. Seu centro são os partidos liberais que abandonaram a disputa de conteúdo, renegando a via democrática, a grande mídia, uma maioria parlamentar corrupta, setores empresariais, sobretudo ligados à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e, fundamentalmente, parcelas do Judiciário e de órgãos de controle e investigação.

A partir de um virtual Estado de exceção, emanado da “república de Curitiba”, o monopólio midiático-empresarial empresta diuturnamente força aos partidos que desertaram da luta democrática, para esconder suas fraquezas, dando-lhes condição e legitimidade que eles mesmo não tinham.

Assim, aplainaram o terreno na sociedade para o maior ataque ao Estado de Direito e à Constituição desde a redemocratização. Utilizaram o instrumento constitucional do impeachment de forma desvirtuada, sem existência de crime de responsabilidade, aproveitando-se da condição questionável de eventual maioria congressual e apoio midiático-empresarial, com sustentação em setores do Judiciário, para derrubar a presidenta eleita pelo voto universal e popular, instituindo um terceiro turno sem urnas.

Portanto, estamos vivendo hoje um momento decisivo para a posteridade da democracia brasileira e para as possibilidades de um sentido de porvir para um Projeto de Nação solidário, inclusivo, com distribuição e soberano, que aponte um futura de esperança e de igualdade para o nosso povo.

Diante do maior ataque à Constituição no recente período histórico brasileiro, é necessária a unificação dos setores democráticos, progressistas, de esquerda, populares e o conjunto dos movimentos sociais na sua diversidade. É fundamental ao ponto de chegar a ser uma condição moral, ética e política incontornável, para que possamos reagir frente a tamanho afronta ao Estado Democrático de Direito Constitucional.

Mas isto exige um norte político capaz de produzir este amalgama social e progressista, colocando em primeiro plano os interesses dos trabalhadores e o futuro democrático de nossa sociedade, secundarizando eventuais pontos de diferenciação ou divisão, para não fragilizar o importante combate que teremos que mover contra aqueles que têm uma relação tática ou meramente funcional com a questão democrática. Para nós, da esquerda, ela é estratégica e universal, pois não existirá sociedade socialista sem uma democracia substantiva e não apenas formal.

O eixo de unidade, portanto, de nossa ação política, tem que ser deduzido de nossa caracterização, e não o inverso. Como o golpe tem relações fortes com a crise econômica internacional e o modelo de regressividade e conservadorismo que o neoliberalismo está impondo ao mundo e a nossa América Latina no particular, tudo evidencia que governos daí advindos, tipo Temer, serão ilegítimos, anti-democráticos e ciosos para destruir as conquistas do povo trabalhador.

E o maior exemplo já é sua prática:  jogaram a Constituição no ralo, estão operando a destruição das conquistas e direitos, obtidas às custas de muita luta e poderão ainda ter enormes fragilidades, dificuldades e rejeição na sociedade, quando esta passar a perceber que, de fato, sua estratégia não era só interditar os avanços democráticos. Mas, sim, também retirar as conquistas do trabalhador e das camadas mais necessitadas da sociedade brasileira. E mais ainda: produzindo o entreguismo e as relações mundiais subordinadas e desonradas à semelhança do que foi feito na era FHC e outras, cujo principal símbolo é agora o presente do Pré-Sal, imensa riqueza que poderia ajudar o país, mas que o ilegítimo e corrupto chanceler vendilhão José Serra, mancomunado com os interesses de sua exploração, ofertou para o estrangeiro.

Está claro que o cenário que se encerra e, ao mesmo tempo, se descortina em nosso país, traz fortes elementos de um encerramento de ciclo e o de abertura de novos horizontes.

O primeiro, porque há fortes sinais de que realizou-se um período de possibilidades de avanços sociais e políticos ancorados na lógica compensatória e na disputa pela transferência dos recursos públicos do orçamento do Estado brasileiro. O outro, sinaliza que só reformas estruturais importantes, como a tributária justa e progressiva, a do sistema financeiro e da democratização da mídia, associadas evidentemente a uma reforma política, numa constituinte exclusiva, com o fim definitivo do financiamento privado de campanha, darão fôlego e capacidade para que a crise brasileira seja resolvida de forma definitiva. Tudo isto com um programa em que ocupe um lugar de destaque o enfrentamento radical ao tema da corrupção em nosso país. Seguramente, esta é a saída possível que aponte para um Brasil verdadeiramente democrático, soberano e com justiça social e econômica.

Do contrário, o governo golpista e ilegítimo, mantendo sua maioria no Senado, encaminhará sua agenda prioritária neoliberal mudando drasticamente os rumos que nosso país vinha experimentando na última década e meia. Poderá nos levar a algo que já é uma sanha dos golpistas, que é a criminalização dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda e, principalmente, um fechamento de regime, inclusive do ponto de vista eleitoral, impondo enormes restrições a estes processos, de modo a dificultar ao extremo qualquer volta da esquerda, ou setores progressistas e os movimentos sociais ao comando do país. Quem garantirá que sob a égide de um governo ilegítimo e golpista, teremos eleições democráticas em 2018 no Brasil ?

Por tudo isto, desenha-se a possibilidade do país ser governado por uma forma de chegar ao poder através do modelo de ruptura constitucional – portanto, um golpe – ainda que as elites e a grande mídia queiram escamotear isto.

Obrigatoriamente, o centro tático das ruas, dos movimentos, da juventude, dos setores democráticos e progressistas e da esquerda, deve ser aprofundar a luta pela retirada ou derrubada democrática do governo golpista, expressando-se fundamentalmente na consigna que deva unificar a nós todos, qual seja, “Fora Temer”.

Só uma forte campanha de rua, com grandes mobilizações e mesmo uma greve geral, articuladas com uma plataforma de lutas que denuncie o golpe, impedindo que conquistas e direitos sejam retirados, incidirá e exporá as contradições que o ilegítimo governo coleciona.

De um lado, será a forma de minar as fortalezas golpistas, como seu apoio das classes dominantes, da maioria congressual questionável e do suporte já desgastado da mídia e da sonegadora Rede Globo e suas associadas.

E de outro, amplificar suas fragilidades, falta de legitimidade, sua queda de popularidade quando começar a atacar direitos, travar as investigações como já está fazendo, aumentar impostos e vicejarem, com mais intensidade ainda, as denúncias em nível mundial, como a recente decisão do Tribunal Internacional de Notáveis no Rio de Janeiro e os protestos nos Jogos Olímpicos e suas repercussões.

Devemos, pois, assim criar condições para colar na consigna principal “Fora Temer” – mesmo após uma provável derrota no Senado – uma espécie de apontar caminhos para a resolução do impasse político-institucional que daí advirá neste processo. Sobretudo pela fragilidade, pela ilegalidade de sua forma de chegada ao poder e pela falta de legitimidade do governo golpista.

É necessário intensificar uma ampla campanha pelo plebiscito para a realização de Eleições Diretas Já, como forma de se contrapor à alternativa golpista que, se enfraquecida, vai querer propor novo presidente, via Congresso, ou realizar uma eleição tutelada em 2018. É emblemático o que já estão fazendo com Lula agora, para prendê-lo como já tentaram, ou incriminá-lo, como buscam recorrentemente realizar. O centro desta tática dos golpistas é tirar a condição de elegibilidade do ex-presidente, uma vez que ele lidera todas as pesquisas eleitorais.

Não podemos deixar todo este esforço de retomada da consciência democrática que foi às ruas, absolutamente desamparados e até mesmo traídos, à mercê do conformismo com o ilegítimo governo Temer, que será levado naturalmente a concluir seu ilegal mandato.

E não potencializaríamos a muito provável crescente perda de legitimidade, principalmente o tamanho do desgaste que se desenha num horizonte muito próximo. Vide as recentes denúncias contra Temer, Padilha e Serra, associadas evidentemente as já conhecidas de todos, dos chamados “notáveis ministros corruptos” do governo golpista.

Este é o rumo que temos que apontar para a resolução da crise brasileira de um ponto de vista democrático e popular, de um lado, apostando na unificação de uma plataforma de lutas nacional, que evite dispersão dos movimentos sociais e unifique sua potência; e de outro, evitando o acomodamento e as simplificações paralisantes frente ao ilegítimo governo golpista. Do contrário a derrota da democracia e os avanços da regressão e do conservadorismo, caminharão a passos largos, tutelados pelo mercado e pela batuta implacável do rentismo.

*Deputado Estadual

 

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