ARTIGO
A saúde e educação resistirão à PEC 241?
Pedro Ruas | PSOL - 18:07 - 10/10/2016

O congelamento de gastos públicos, previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), aprovado por Comissão Especial da Câmara dos Deputado, representa um ataque brutal às classes mais carentes de saúde e educação, o que significa a maioria do povo brasileiro. A pretensão do Governo Federal em limitar suas despesas, com base na variação do índice oficial de inflação (IPCA) aferida no ano anterior, congelando por 20 anos qualquer novo ajuste, além se ser nefasta, pois irá tirar recursos de onde já faltam, está sendo empurrada “goela abaixo”, a toque de caixa, para o Congresso votar.

A “PEC da Morte”, ou “dos “Ricos”, como está sendo chamada por opositores, entre esses alguns poucos parlamentares que se rebelaram e que tentaram propor mudanças, tem apoio da maioria dessa comissão criada em agosto. Tanto que esses congressistas nem esperaram o fim do segundo turno eleitoral para levar o tema à discussão, tal a pressa em jogar no plenário a PEC 241.

Sem congelamento de recursos, o povo já convive com a tragédia na falta de atendimento médico, hospitalar, medicamentos, tratamento às suas dores. As escolas estão sucateadas, professores recebem mal e o ensino oferecido, como consequência, está aquém do esperado. Se for aprovada essa mudança na Constituição, elaborada pelo ministro Henrique Meirelles, o caos será completo, atingindo em cheio justamente aqueles que mais precisam.

O Brasil tem milhares de crianças atiradas nas ruas, sem alimentação e uma vaga na escola, onde muitos vão para ter direito à merenda. Mas de onde sairá essa merenda, se os programas sociais vem sendo reduzidos e os recursos para a educação serão achatados e congelados?

Nosso prognóstico, se a “PEC da Morte” ou dos “Ricos” for aprovada, prevê a exclusão total do povo ao acesso na área de saúde e o enterro de sonhos de ver uma nova geração de cidadãos plenos.

* Deputado Estadual

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