ARTIGO
O risco da PEC 241 para os brasileiros
Juliano Roso* | PC do B - 11:38 - 11/10/2016
A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016 coloca em risco toda sociedade brasileira. Com um discurso de controle das despesas da União, o governo de Michel Temer quer colocar na conta do povo a solução para a crise financeira. Ao invés de confrontar os lucros milionários do setor bancário (que faz fortuna e se esbalda em juros abusivos), o governo atual prefere congelar por 20 anos gastos na saúde e na educação.
 
A PEC prevê regras para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Tribunal de Contas da União. Os órgãos e poderes citados terão de limitar os gastos seguindo a inflação do ano anterior. O texto define ainda o fim da atual vinculação de receitas para gastar com saúde pública e educação, o que é atualmente previsto na Constituição. Ou seja, essas áreas só receberiam investimentos baseados no orçamento desse ano com o acréscimo da inflação do período.
 
Um estudo da Câmara dos Deputados avalia que a medida pode resultar em perdas de cerca de R$ 17 bilhões para a educação em 2025 ou um acumulado de F$ 58,5 bilhões a menos na área em dez anos. Novas escolas, hospitais ou qualquer outro investimento incomum não ficarão no papel. Perde a população brasileira, principalmente a mais desassistida.
 
*Deputado estadual
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30