ARTIGO
O risco da PEC 241 para os brasileiros
Juliano Roso* | PC do B - 11:38 - 11/10/2016
A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016 coloca em risco toda sociedade brasileira. Com um discurso de controle das despesas da União, o governo de Michel Temer quer colocar na conta do povo a solução para a crise financeira. Ao invés de confrontar os lucros milionários do setor bancário (que faz fortuna e se esbalda em juros abusivos), o governo atual prefere congelar por 20 anos gastos na saúde e na educação.
 
A PEC prevê regras para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Tribunal de Contas da União. Os órgãos e poderes citados terão de limitar os gastos seguindo a inflação do ano anterior. O texto define ainda o fim da atual vinculação de receitas para gastar com saúde pública e educação, o que é atualmente previsto na Constituição. Ou seja, essas áreas só receberiam investimentos baseados no orçamento desse ano com o acréscimo da inflação do período.
 
Um estudo da Câmara dos Deputados avalia que a medida pode resultar em perdas de cerca de R$ 17 bilhões para a educação em 2025 ou um acumulado de F$ 58,5 bilhões a menos na área em dez anos. Novas escolas, hospitais ou qualquer outro investimento incomum não ficarão no papel. Perde a população brasileira, principalmente a mais desassistida.
 
*Deputado estadual
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30