COMISSÕES
Aprovado na CCJ relatório final da subcomissão que revisou Código Estadual Florestal
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:28 - 11/10/2016 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Juarez Junior
Deputado Weber lê o relatório final da Subcomissão
Deputado Weber lê o relatório final da Subcomissão

Em reunião ordinária nesta manhã (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório final da Subcomissão de Análise, Atualização e Aperfeiçoamento do Código Florestal do Estado, lido pelo relator, deputado Elton Weber (PSB). Também aprovou pareceres favoráveis a seis projetos e concedeu vista a outros 16 pareceres.

No relatório, Weber apresenta uma série de considerações extraídas dos debates e audiências públicas realizadas ao longo dos 120 dias em que a subcomissão funcionou. O deputado reforça a necessidade de revisão da atual legislação estadual, especialmente quanto à inserção de parâmetros inerentes ao Bioma Pampa, como forma de devolver a segurança jurídica aos produtores rurais e gestores públicos que terão a incumbência de fazer cumprir as regras impostas pelo Cadastro Ambiental Rural e regularizar suas propriedades. Ele sugere a criação de uma Comissão Especial para encaminhar as alterações necessárias.

Além de Weber, integraram a subcomissão os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Frederico Antunes (PP), Gilmar Sossella (PDT) e Sérgio Turra (PP).

Pareceres aprovados
As seis matérias com pareceres favoráveis aprovados nesta manhã foram:

  • PL 328/2015, de Sérgio Turra (PP), que dispõe sobre a criação do Museu do Agronegócio, a ser construído no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, com parecer favorável de Elton Weber (PSB);

  • PL 59/2016, de Ciro Simoni (PDT), que estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios, com parecer favorável e emendas de Vilmar Zanchin (PMDB);

  • PL 9/2011, de Gilmar Sossella (PDT), que exige a apresentação de Carteira de Vacinação atualizada para matrícula e rematrícula de alunos na rede de ensino pública e privada do Estado do Rio Grande do Sul, com parecer favorável e emendas de Vilmar Zanchin (PMDB);

  • PL 467/2015, de Vinicius Ribeiro (PDT), que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação de abandono em via pública no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, com parecer favorável de Vilmar Zanchin (PMDB);

  • PL 207/2008, do Poder Judiciário, que cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de Progresso, o Tabelionato de Protestos de Títulos, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o Registro de Títulos e Documentos, com parecer favorável de Luiz Fernando Mainardi;

  • PL 149/2012, do Poder Judiciário, que cria serventias extrajudiciais em Passo Fundo e dá outras providências, com parecer favorável de Luiz Fernando Mainardi (PT).

Foram distribuídos, para relatoria, dois novos projetos: o PL 188/2016, que dispõe sobre a implantação de tratamento de efluentes por tecnologias sustentáveis no Estado, e o PL 189/2016, que dispõe sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. O primeiro será relatado pelo deputado João Fischer (PP), e o segundo, pela deputada Manuela d’Ávila (PCdoB).

Estiveram na reunião, além do presidente da comissão, deputado Vilmar Zanchin (PMDB), os deputados Gabriel Souza (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Gilmar Sossella (PDT), João Fischer (PP), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elton Weber (PSB), Manuela d’Ávila (PCdoB) e Adilson Troca (PSDB).

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