COMISSÕES
Aprovado relatório da Subcomissão para Tratar do Tamanho do Estado
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 10:42 - 20/10/2016 - Foto: Juarez Junior

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (20), o relatório final da Subcomissão para Tratar da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, apresentado pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB). De acordo com o relator, ficou claro que o tamanho do Estado no Rio Grande do Sul não é sustentável. Segundo ele, há um inchaço, especialmente, na área de pessoal, que consome cerca de 67% dos gastos totais do Estado.

De acordo com o relatório, a folha de pagamento dos servidores do Executivo chega a R$ 1,8 bilhão por mês. De janeiro a julho de 2016, foram gastos cerca de R$ 10 bilhões com este item. Além disso, segundo Zanchin, a previdência dos servidores representa um gasto superior a soma do que é aplicado em saúde, segurança e educação. Enquanto a previdência consumiu R$ 6 bilhões de janeira a julho, as três áreas sociais receberam R$ 5,7 bilhões no mesmo período.

O parlamentar ressaltou que a Subcomissão não se propôs a apresentar alternativas neste momento, mas oferecer um diagnóstico da situação do Estado para subsidiar o debate no Legislativo.

Projetos e audiências

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou também o parecer a seis projetos de lei e a realização de duas audiências públicas. Foram aprovados pareceres favoráveis a quatro projetos do Poder Judiciário que criam ou desanexam serventias extrajudiciais nos municípios de Sapucaia do Sul, Cachoeirinha e Maquiné e criam cargo de juiz de Direito de entrância intermediária no município de Bento Gonçalves. Também foi aprovado o parecer favorável ao projeto de lei que institui o mês de julho como data-base para o reajuste anual dos servidores do Judiciário. Além disso, os deputados aprovaram o parecer à proposta do deputado Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre a regularização de pegamento dos serviços prestados por empresas ao governo do Estado.

Os deputados aprovaram ainda requerimento, de autoria do deputado Pedro Ruas (PSOL), para realização de audiência pública para debater os projetos de privatização e extinção de fundações no Rio Grande do Sul e o pedido da deputada Míriam Marroni (PT) para discutir o sistema de bloqueio de parelhos celulares.

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