ARTIGO
Em defesa do setor tabageiro
Marcelo Moraes * | PTB - 09:36 - 24/10/2016
Com a proximidade da 7ª Conferência das Partes (COP7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) que ocorrerá em Dehli, na Índia, de 7 a 12 de novembro, promovida pela Organização Mundial da Saúde, a cadeia produtiva do tabaco se mobiliza para defender o setor. Este evento é o principal acontecimento de discussão e definição de programas e ações de combate ao consumo de tabaco no mundo. Devido à importância para o setor, estarei integrando a delegação gaúcha presente ao encontro num momento decisivo para o setor tabageiro, que é fundamental para a economia estadual por envolver mais de 80 mil famílias enquanto que no País são 160 mil.
 
O tabaco é responsável por 40 mil empregos na indústria e milhares de empregos gerados indiretamente. O Rio Grande do Sul exporta 87% do tabaco brasileiro inclusive para países que possuem legislação diferente da nossa. A COP7 reunirá as delegações dos 180 países que assinaram a Convenção-Quadro e a maior região produtora de tabaco do país precisa acompanhar a pauta.
 
A cada dois anos, quando ocorre a COP, líderes sindicais, entidades representativas e parlamentares da bancada do tabaco, marcam presença no evento, para garantir voz e participação nas discussões e buscar minimizar possíveis efeitos à cadeia produtiva. Temos participado de diversas reuniões para discutir a pauta. Estive recentemente com o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, discutindo alguns assuntos. Solicitamos que o Brasil não acate medidas prejudiciais aos agricultores e demais trabalhadores. Também tratamos sobre o aumento do IPI até final do ano em 7% sobre a carteira de cigarro, o que ocasionará no crescimento do contrabando que já é de 35%. Esteve em pauta a restrição ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), investimento que não é mais de forma escalonada e que, a partir da safra 2020/2021, altera para 50% a comprovação, por parte do produtor, de renda de outra cultura que não seja o tabaco. Ocorre que isso afeta de forma decisiva, com graves prejuízos, ao segmento que comercializa equipamentos agrícolas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no Paraná.
 
* Marcelo Moraes
Deputado estadual
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