CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova pareceres a dez matérias
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:58 - 25/10/2016 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Juarez Junior
Deputados reuniram-se na manhã desta terça, na sala Maurício Cardoso, 4º andar
Deputados reuniram-se na manhã desta terça, na sala Maurício Cardoso, 4º andar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), aprovou em reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (25), pareceres favoráveis a dez proposições. A primeira, de iniciativa da deputada Juliana Brizola (PDT), com parecer de Manuela d’Ávila (PCdoB), obriga as empresas privadas a oferecerem salas adequadas para mulheres que estejam amamentando.

Também no tema de direitos das mulheres, foi aprovado parecer favorável de Luiz Fernando Mainardi (PT) à proposta de Manuela de instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no Estado, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 15 de agosto.

Os demais projetos aprovados tratam da alienação de imóvel do Estado, da destinação de resíduos recicláveis e de propostas da Procuradoria-Geral de Justiça e da Defensoria Pública, entre outras.

Veja a relação das matérias aprovadas:

PL 173 2015, de Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado, com parecer e emendas de Manuela d´Ávila (PCdoB).
PL 43 2016, do Executivo, que autoriza a alienação do imóvel, localizado em Porto Alegre/RS mediante licitação, com parecer de Frederico Antunes (PP).
PR 14 2016, de Sérgio Turra (PP), que altera dispositivo da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, com parecer de Gabriel Souza (PMDB).
PL 11 2010, de Adão Villaverde (PT), que dispõe sobre a destinação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta do Rio Grande do Sul, com parecer de Manuela d´Ávila (PCdoB).
PL 345 2015, de Jeferson Fernandes (PT), que declara o município de Horizontina “Capital Estadual das Máquinas Agrícolas”, com parecer de Vilmar Zanchin (PMDB).
PL 117 2016, de Eduardo Loureiro (PDT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Espetáculo Som e Luz, realizado no Município de São Miguel das Missões, com parecer de Vilmar Zanchin (PMDB).
PL 89 2016, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera disposições da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com parecer de Vilmar Zanchin (PMDB).
PL 173 2016, da Defensoria Pública, que institui o Diário Eletrônico da Defensoria Pública como meio oficial de comunicação de atos da Defensoria Pública do Estado, com parecer de Ciro Simoni (PDT).
PL 118 2016, de Enio Bacci e mais cinco deputados, que denomina “Terminal Adroaldo Loureiro”, o Terminal de Embarque e Desembarque do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju de Santo Ângelo, com parecer de Elton Weber (PSB).
PL 6 2016, de Manuela d´Ávila (PCdoB), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no Estado, com parecer de Luiz Fernando Mainardi (PT).

Das demais matérias que constavam na Ordem do Dia, 17 suscitaram pedidos de vista (PLs 56/2016, 153/2014, 141/2005, 294/2015, 96/2015, 89/2015, 271/2015, 4/2016, 234/2010, 307/2015, 6/2015, 206/2014, 470/2015, 60/2016, 145/2016 e 2/2016 e o PLC 249/2013), uma foi retirada para reexame pelo próprio relator (PLC 100/2016) e 15 não foram apreciadas devido à ausência dos respectivos relatores.

Ainda foram distribuídas 11 proposições para relatoria.

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