COMISSÕES
Servidores lançam manifesto contra privatizações de estatais e extinção de fundações
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 15:32 - 03/11/2016 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Vinicius Reis

O fantasma da privatização e da redução das funções públicas do Estado voltou a assombrar o funcionalismo gaúcho. Os servidores temem que um possível pacote de projetos de reestruturação administrativa, a ser enviado à Assembleia Legislativa até o final do ano, enseje uma nova onda de venda do patrimônio público, semelhante a que ocorreu no final dos anos 1990, e de extinção das fundações estaduais. Hoje (3) pela manhã, os funcionários públicos estaduais lotaram o Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa para discutir o tema em uma audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, proposta pelos deputados Nelsinho Metalúrgico (PT) e Pedro Ruas (PSOL). “As notícias que temos são extremamente preocupantes. Acredito que só uma grande mobilização social será capaz de acabar com a humilhação a que os servidores estão sendo submetidos e barrar a entrega do patrimônio público”, defendeu Nelsinho, que preside a Comissão.

Durante cerca de três horas, representantes de diversas categorias se revezaram no microfone para denunciar medidas que já estariam em andamento para “sucatear empresas antes de entregá-las à iniciativa privada” e para demonstrar que muitos dos órgãos públicos que estão na mira das privatizações são rentáveis e alimentam os cofres do Estado. “Ao contrário do que alardeiam, Corag é superavitária. Nos últimos cinco anos, geramos R$ 50 milhões de lucro. No final do ano passado, ajudamos a pagar o 13º com o repasse de R$ 7,7 milhões”, sustentou o presidente da Associação dos Funcionários da Companhia Riograndense de Artes Gráficas, Rogério Lima.

Realidade semelhante foi relatada pelo representante dos trabalhadores da Sulgás Neimar Blanch. Segundo ele, a empresa trabalha no azul e poderá dar um lucro de R$ 100 milhões neste ano. “Privatizar a Sulgás é o mesmo que vender a vaca de leite”, apontou, lembrando que a estatal investe, com recursos próprios, todos os anos, o equivalente à construção de 100 quilômetros de rede subterrânea de abastecimento de gás.

Além de estar localizada no estado que detém 80% das reservas de carvão do Brasil, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) apresentou um lucro de R$ 66 milhões entre 2011 e 2014 e investiu, também com recursos próprios, R$ 137 milhões no mesmo período. Os dados foram detalhados pelo presidente do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Wagner Lopes Pinto. Ele revelou, no entanto, que, nos últimos dois anos, a empresa gerou prejuízo. Em 2015, teve um resultado negativo de R$ 1,5 bilhão. E, em 2016, o prejuízo deverá chegar a R$ 2 bilhões. “A atual gestão está preparando a empresa para a privatização”, acredita.

Manifesto
A possibilidade de extinção ou fusão de fundações estaduais também está tirando o sono do funcionalismo. Representando o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), Mara Feltes alertou que toda a sociedade gaúcha sofrerá o impacto da extinção das fundações. “Haverá precarização e perda da qualidade dos serviços”, apontou, lembrando que as fundações estaduais representam apenas 1,6% do orçamento total do Estado.

A deputada Manuela d Ávila (PCdoB) afirmou que, embora a crise financeira do Estado seja grave, o governo cria “um grande teatro em relação às finanças públicas para justificar a venda do patrimônio público”. “Há um esforço do governo no sentido de criar um ambiente favorável na sociedade para a entrega de empresas públicas”, avaliou.

Em nome da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, a deputada Stela Farias (PT) fez um apelo para que o funcionalismo construa uma unidade em torno da defesa das funções públicas do Estado e dos direitos dos trabalhadores. “Vivemos uma situação pior do que nos anos 90, de profundo ataque aos direitos sociais e de redução do Estado, associados a uma campanha sem tréguas para gerar aversão à atividade política”, ressaltou.

Para ela, os servidores precisam sensibilizar a sociedade, “que está sob o efeito de uma manipulação brutal que a faz acreditar que o setor público é ineficiente, caro e corrupto”.

No final do encontro, os servidores aprovaram um Manifesto ao Povo Gaúcho, em que denunciam a intenção do governo de privatizar estatais e extinguir fundações. Também foram aprovadas a realização de audiências públicas no interior para discutir o tema e a adesão do funcionalismo gaúcho à paralisação nacional marcada para o dia 11 de novembro, que está sendo convocada por seis centrais sindicais. “Precisamos unificar a luta contra o desmonte do patrimônio do Rio Grande do Sul, que não é do governador, mas da sociedade gaúcha. Os órgãos que estão na mira do governo são de enorme importância para a população”, salientou Pedro Ruas (PSOL).

Também participaram da audiência os deputados Jeferson Fernandes (PT), Regina Becker Fortunatti (Rede), Altemir Tortelli (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Zé Nunes (PT) e Tarcísio Zimmermann (PT), além dos deputados federais gaúchos Elvino Bohn Gass e Maria do Rosário, ambos do PT.

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