ARTIGO
Extinções e privatizações no setor público e o futuro
Pedro Ruas* | PSOL - 11:06 - 09/11/2016

O governo Sartori deixa vazar, regularmente, "notícias" sobre seus planos de extinção de fundações e empresas estatais, tendo sempre o cuidado de, depois de publicada cada matéria, afirmar que ainda não há projetos mas que a ideia deve ser debatida. Nada mais falso. Por um lado, porque o vazamento faz parte da preparação da opinião pública, incluindo os servidores do Estado, para o que o governo de fato pretende fazer. Por outro porque, sim, há projetos de extinção, fusão, privatização, ou seja lá o que for, que ainda não foram apresentados na Assembleia Legislativa (AL) mas, no momento oportuno, estarão no protocolo acrescidos dos respectivos pedidos de urgência na tramitação.

O governo não joga às claras, esconde o que pensa e imagina que é bem sucedido. Bem, talvez até seja, mas com pessoas bem mais ingênuas do que eu. Na maneira governamental de sonhar, a inexistência de vários órgãos públicos — e seus servidores — seria o ideal, o que coloca o projeto reducionista como única meta real da atual gestão gaúcha. Dizer que o governo enganou os eleitores seria uma inverdade, posto que nenhum indício sobre suas intenções foi mostrado pelo candidato Sartori em 2014.

Contudo, a vitória nas urnas não lhe dá o direito de destruir tudo o que não pareça sua própria ideia de Estado. Por conta das vontades diferentes que habitam o Palácio Piratini, de quatro em quatro anos, é que existem mecanismos legais para obstaculizar tentativas de destruir o patrimônio que é de toda a sociedade e de futuras gerações. Exemplo concreto disso é o PL 181/2016, já aprovado pela base do governo, que permite a venda de imóveis pelo Executivo, sem a análise prévia do Poder Legislativo. Um absurdo!

Penso no julgamento que farão de nós as gerações futuras que não terão várias das estruturas que poderiam auxiliar o desenvolvimento da sociedade em que viverão. Pelas lutas que, junto com outros, realizo no presente, tenho a esperança que o tempo vindouro mostre também que, neste tempo de destruição de tudo o que é público, alguns disseram não e ousaram resistir.

*Deputado estadual (PSOL) 

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