COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados aprovam dez projetos e extinção de licença-prêmio será analisada na próxima semana
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 12:22 - 22/11/2016 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Juarez Junior
O deputado Vilmar Zanchin preside a CCJ
O deputado Vilmar Zanchin preside a CCJ
Das 46 matérias na Ordem do Dia, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na manhã desta terça-feira (22), dez proposições que legislam sobre a presença de doulas no parto, a promoção da alimentação saudável e combate à obesidade, e orientações sobre o parto prematuro, entre outros temas. A PEC 242 2015, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, recebeu pedido de vista, por parte da deputada Stela Farias (PT).
 
O presidente da comissão, Vilmar Zanchin (PMDB), conduziu as duas primeiras votações, requeridas com pedido de preferência pelo deputado Gabriel Souza (PMDB) e direcionadas aos dois projetos do Poder Judiciário que tratam dos “emolumentos dos serviços notariais e de registro” e da Taxa Única de Serviços Judiciais, os PL 195 2016 e PL 97 2016, respectivamente aprovados. Repetiram-se diversos outros pedidos de preferência dos deputados, resultando na inversão da Ordem do Dia, que foi parcialmente cumprida.
 
Saúde da mulher e prevenção alimentar
As outras oito matérias aprovadas contemplam conteúdos originados pelos parlamentares, a seguir relacionados:
 
O PL 4 2016, da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB), dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, recebeu parecer favorável do relator, Luiz Fernando Mainardi (PT).
 
O PL 23 2016, do deputado Tiago Simon (PMDB), dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado. O parecer favorável foi dado pelo deputado Ciro Simoni (PDT).
 
O PL 132 2016, do deputado Ciro Simoni (PDT), institui o Dia Estadual da Prematuridade, ação para evidenciar no mês de novembro os cuidados com o parto prematuro. O relator, João Fischer (PP), emitiu parecer aprovando a matéria.
 
O PL 269 2015, da deputada Regina Becker Fortunati (REDE), DISPÕE SOBRE Animais Comunitários no Estado. Vilmar Zanchin (PMDB) relatou em concordância com o assunto.
 
O PL 470 2015, do deputado Vinicius Ribeiro (PDT), institui a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal. O relator, Vilmar Zanchin (PMDB), aprovou a matéria.
 
O PL 14 2016, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), instituía Política Estadual de Combate, Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças Transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Estado. O parecer de Jorge Pozzobom (PSDB) foi favorável.
 
O PL 56 2016, do deputado Zé Nunes (PT), institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Mental Tchê. Ciro Simoni (PDT) registrou apoio no parecer.
 
O PL 196 2015, do deputado Enio Bacci (PDT), determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde do Estado, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente. Jorge Pozzobom (PSDB) manifestou concordância com o tema no parecer.
 
Pedidos de vista
Com o pedido de vista, a PEC 242 2015, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do parágrafo 4º do artigo 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, retorna à Ordem do Dia na sessão da CCJ da próxima semana. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP). Ciro Simoni (PDT) solicitou inversão de pauta para o PL 172 2016, da Defensoria Pública e Jorge Pozzobom (PSDB) pediu vista para estudar a matéria, que dispõe sobre a vedação do exercício de advocacia a servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado. Da mesma forma receberam solicitação de vista os projetos PL 364 2015, do Poder Judiciário; PL 45 2015, do deputado Enio Bacci (PDT); PL 136 2015, do deputado Ronaldo Santini (PTB); PL 380 2015, do deputado Vilmar Zanchin (PMDB); PL 126 2015, do deputado Vinicius Ribeiro (PDT); PL 90 2016, do deputado Eduardo Loureiro (PDT); PL 34 2016, do deputado Elton Weber (PSB); e PL 242 2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
 
Além do presidente, Vilmar Zanchin (PMDB), e do vice, Gabriel Souza (PMDB), participaram da reunião os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB), e Manuela d’Ávila (PCdoB). Ainda os suplentes Vinicius Ribeiro (PDT) e Sérgio Turra (PP), assim como a deputada Regina Becker Fortunati (REDE) e Tiago Simon (PMDB), que acompanharam a votação de projetos de sua autoria.
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