CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovado parecer favorável à PEC que extingue a licença-prêmio
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:57 - 29/11/2016 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Juarez Junior
Outras quatro matérias receberam pedidos de vista de parlamentares
Outras quatro matérias receberam pedidos de vista de parlamentares
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje (29) o parecer favorável à PEC 242 2015, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação e dá outras providências. A matéria estava na Ordem do Dia e foi aprovada por dez votos favoráveis e um contrário. Foram aprovadas outras três matérias, das 47 com pedido de preferência.
 
No início da reunião, os deputados registraram pesar pelo trágico acidente aéreo na Colômbia que vitimou na madrugada jogadores da Associação Chapecoense de Futebol, jornalistas e convidados do clube.
 
Atendendo pedido do líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), a PEC 242/2015, do Poder Executivo, foi a primeira a ser apreciada. Com a aprovação do parecer favorável do relator, Frederico Antunes (PP), o texto legislativo segue agora para apreciação em plenário.
 
Microempresas, merenda especial e encargos trabalhistas
A seguir, foi aprovado o parecer favorável do relator, João Fischer (PP), ao PL 34 2016, do deputado Elton Weber (PSB), que introduz modificação no artigo 2º, inciso II, alínea “c”, da Lei no 10.045, de 29 de dezembro de 1993. Também aprovado o parecer favorável do relator, Jorge Pozzobom (PSDB), ao PL 380 2015, do deputado Vilmar Zanchin (PMDB), que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares, nas escolas públicas estaduais. A outra matéria autorizada pelos deputados foi o parecer favorável com emendas de Gabriel Souza (PMDB) ao PL 96 2015, do deputado Adão Villaverde (PT), que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado.
 
Pedidos de vista
Gabriel Souza (PMDB) ao PL 262 2014, do deputado Edegar Pretto (PT), que dispõe sobre a proibição da fabricação, uso e comercialização de agrotóxico, com parecer favorável de João Fischer (PP);
 
Elton Weber (PSB) ao PL 172 2016, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a vedação do exercício de advocacia a servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissãoe Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, com parecer favorável de Ciro Simoni (PDT);
 
Jorge Pozzobom (PSB) ao PL 242 2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento ás Pessoas com Doenças Raras, com parecer favorável e emendas de Ciro Simoni (PDT);
 
Luiz Fernando Mainardi (PT) ao PL 163 2015, da deputada Any Ortiz (PPS), que altera a Lei no 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, com parecer favorável de Elton Weber (PSB).
 
Presenças
Da reunião ordinária participaram o presidente da comissão, Vilmar Zanchin, e o vice, Gabriel Souza, ambos do PMDB; as deputadas Manuela d´Ávila (PCdoB) e Stela Farias (PT), e os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e Elton Weber (PSB).
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
PODCAST
21/01/2022 12:54 Semana AL em 60 segundos
BALANÇO - COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
BALANÇO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30