BALANÇO 2016
Comissão de Constituição e Justiça realizou 41 reuniões e aprovou 144 pareceres
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 08:30 - 09/01/2017 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Vinicius Reis
CCJ reúne-se nas manhã de terça-feira
CCJ reúne-se nas manhã de terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, ao longo de 2016, desde 16 de fevereiro, 36 reuniões ordinárias, três extraordinárias e duas audiências públicas, totalizando 41 reuniões. Pareceres a 144 matérias foram aprovados no período.

Os três encontros extraordinários aconteceram por conta da apreciação e debate do Projeto de Resolução da Comissão de Ética Parlamentar, determinando a perda de mandato do deputado Mário Jardel (PSD). Ao final das reuniões, coordenadas pelo presidente da CCJ, deputado Vilmar Zanchin (PMDB), os deputados integrantes da Comissão aprovaram o PR, por dez votos a zero. O expediente foi remetido à presidência, que decidiu incluir o projeto na Ordem do Dia da última sessão, em 22 de dezembro. Em plenário, o deputado Jardel foi cassado por unanimidade.

Destaque à aprovação do parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) ao Projeto de Lei Complementar 76, de 2016, do Poder Executivo, que propunha alterações na Lei que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no RS. Igualmente foi aprovado relatório final da Subcomissão de Análise, Atualização e Aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente do RS, com relatoria também a cargo de Frederico Antunes.

A CCJ aprovou, ainda, o relatório final da Subcomissão de Análise, Atualização e Aperfeiçoamento do Código Florestal do Estado, do deputado Elton Weber (PSB). Do Executivo, aprovado parecer favorável à PEC 242, de 2015, propondo a extinção a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual.

Audiências Públicas
Realizada em 30/05, foi requerida pelas deputadas Manuela d’Ávila e Stela Farias, em conjunto com a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, para debater o PL 44/2016, de autoria do Executivo, que propunha qualificar, como organizações sociais, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino e áreas afins.

Proposta pelo deputado Frederico Antunes e mais nove deputados, analisou a situação dos imóveis pertencentes ao Estado, tanto da administração direta, quanto da indireta, incluídos aqueles de propriedade do IPERGS, inservíveis à sua utilização.

Subcomissões
Duas subcomissões foram criadas, ainda no primeiro semestre, com a finalidade de aprimorar o Código do Meio Ambiente e o Código Florestal do Estado. As iniciativas foram, respectivamente, dos deputados Frederico Antunes (PP) e Elton Weber (PSB), que atuaram de forma conjunta, em razão dos temas complementares.

Composição
São membros titulares da comissão os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), presidente, Gabriel Souza (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB) e Manuela d´Ávila (PCdoB). A função de vice-presidente foi assumida por Gabriel Souza, no lugar de Alexandre Postal, que deixou o Parlamento para tomar posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

As reuniões da Comissão de Constituição e Justiça acontecem às terças-feiras às 9h, na Sala Maurício Cardoso, 4º andar do Palácio Farroupilha.

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Comissão de Constituição e Justiça - Reunião Extraordinária III

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